Pressão fiscal afeta programas sociais do governo federal

Corte de recursos em iniciativas como Gás para Todos, seguro-desemprego e Pé-de-Meia, durante a aprovação do Orçamento, é um contraponto à administração da gestão Lula, marcada por políticas voltadas para os mais vulneráveis

Lula durante lançamento do Pé-de-Meia, em março de 2024: governo é obrigado a rever projeções - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Apesar do reiterado discurso do governo de que o combate à desigualdade é o eixo central do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso revela um movimento que tem provocado desconforto até entre aliados: a redução de recursos destinados a programas sociais, que atinge diretamente a população de baixa renda. Benefícios previdenciários, seguro-desemprego, Pé-de-Meia e iniciativas como o Gás para Todos sofreram cortes ou contingenciamentos, reacendendo o debate sobre as prioridades do governo.

A justificativa do Palácio do Planalto passa, sobretudo, pela necessidade de cumprir o arcabouço fiscal, aprovado em 2023 como alternativa ao mecanismo de teto de gastos lançado pelo governo Michel Temer. A regra definida pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, limita o crescimento das despesas públicas e impõe ao Executivo o desafio de acomodar políticas sociais amplas em um cenário de arrecadação abaixo do esperado e de despesas obrigatórias em expansão, como a Previdência.

Os benefícios previdenciários, que atendem cerca de 40 milhões de brasileiros, concentram uma das maiores fatias do Orçamento. O crescimento vegetativo da folha — impulsionado pelo envelhecimento da população e pela vinculação ao salário mínimo — tem comprimido o espaço fiscal. Embora o governo evite falar em "corte" direto, há restrições operacionais e revisão de projeções que afetam a execução do gasto.

Situação semelhante ocorre com o seguro-desemprego, que alcança anualmente algo em torno de 8 milhões de trabalhadores formais. Com a desaceleração econômica em alguns setores e o aumento do desemprego em períodos específicos do ano, o programa voltou a pressionar o Orçamento, levando o governo a reduzir margens de expansão de R$ 63,8 bilhões para R$ 63,4 bilhões, adiando as liberações de recursos.

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Pé-de-Meia

Lançado como uma das vitrines sociais do terceiro mandato, o Pé-de-Meia foi desenhado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, oferecendo depósitos periódicos vinculados à frequência e à conclusão dos estudos. O programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico.

No entanto, a execução orçamentária ficou abaixo do inicialmente anunciado, o que levou o Ministério da Educação a rever cronogramas e valores. O orçamento previsto pelo Executivo contava com, aproximadamente, R$ 12 bilhões. Porém sofreu redução no Congresso, ficando em torno de R$ 11,4 bilhões. Oficialmente, o governo afirma que o programa será mantido, mas reconhece que sua expansão plena dependerá da recuperação da arrecadação e de espaço fiscal nos próximos exercícios.

Reformulação do antigo Auxílio Gás, o Gás para Todos tem como objetivo subsidiar o botijão para população de baixa renda. O programa atende a cerca de 5 milhões de famílias, número inferior ao universo potencial de beneficiários. Com recursos reduzidos, o alcance da política ficou aquém das expectativas iniciais, especialmente em um contexto de alta no custo de vida e impacto direto no orçamento doméstico dos mais pobres. O orçamento previsto pelo Executivo era de R$ 5,1 bilhões, mas ficou em R$ 4,7 bilhões. Já o Bolsa Família não foi impactado: ficou com R$ 159,5 bilhões, sem alteração.

Reordenamento

Nos bastidores, integrantes da equipe econômica argumentam que os ajustes não representam abandono das políticas sociais, mas, sim, um "reordenamento temporário" das contas públicas. O governo sustenta que, sem equilíbrio fiscal, programas sociais se tornam insustentáveis no médio prazo — um discurso que tenta conciliar responsabilidade fiscal e compromisso social, ainda que com efeitos imediatos sobre quem depende desses benefícios.

O relator do Orçamento no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que as alterações feitas no texto refletem uma "construção real do relatório", e não pedidos pontuais do governo. Segundo ele, as mudanças aprovadas pelo Legislativo não devem comprometer a execução orçamentária ao longo do próximo exercício.

Bulhões reconheceu que houve redução em áreas sensíveis, como o programa Pé-de-Meia, ao mesmo tempo em que despesas previdenciárias seguiram em trajetória de crescimento.

O parlamentar ressaltou que os ajustes fazem parte do esforço do Legislativo para adequar o Orçamento às regras fiscais vigentes, sem comprometer políticas estruturantes.

Ele destacou que o Congresso priorizou áreas consideradas estratégicas, como a infraestrutura. "Nós garantimos, ali, o que foi crítico, que é o ordinário, onde garante mais investimentos na infraestrutura rodoviária do Brasil", frisou.

Bulhões deve fazer uma complementação com ajustes no parecer. Ele apresentou uma proposta com superavit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral.

 

ECO-Arrocho orçamentario (foto: Valdo Virgo)

 

 

Por Fernanda Strickland

postado em 24/12/2025 19:13