Fachin: empenho por código de conduta

Presidente do STF deixa claro que insistirá na adoção de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura

Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou o ano do Judiciário prometendo debater, em 2026, o código de conduta para os integrantes de tribunais superiores.

Fachin afirmou que os integrantes das Cortes têm o dever de prestar contas à sociedade e pregou diálogo no Judiciário. "Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura", destacou. "Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate", acrescentou.

O magistrado também criticou o que foi classificado por ele como personalismos e defendeu aumentar as decisões tomadas em grupo pelos integrantes, em detrimento de resoluções individuais.

Fachin também destacou o compromisso institucional da Corte com a democracia, a transparência, a proteção dos direitos fundamentais e a separação dos Poderes.

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Magnitsky

Na sessão, Fachin também comemorou o fim da aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. declarou que a Corte não aceitará ameaças "venham de onde vier" e que não irá "se dobrar" diante de intimidações.

Neste mês, Moraes e sua família deixaram de ser alvo das sanções dos Estados Unidos. A Magnitsky proibia o magistrado de transitar ou possuir propriedades nos EUA e de fazer negócios em dólar. Foi uma ofensiva do governo norte-americano para tentar frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

"Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier. Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky a sua excelência, o ministro Alexandre de Mores e seus familiares", disse Fachin.

O decano Gilmar Mendes também endossou os elogios a atuação de Moraes. "Mais uma vez, ministro Alexandre, a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitisky, faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte", destacou.

No balanço estatístico das atividades, segundo Fachin, foi registrando um aumento no número de processos originários, mas redução no acervo processual — o menor das últimas três décadas. Os dados se referem ao período desde que o ministro assumiu a presidência do tribunal, em 29 de setembro.

Ao apresentar o relatório, o magistrado destacou o aumento no número de decisões colegiadas em sessões presenciais e virtuais do plenário e das Turmas, que totalizaram mais de 20 mil processos julgados e finalizados em 2025. "Isso revela o esforço institucional de fortalecimento da colegialidade e da deliberação plural", concluiu.