PGR recebe nova representação contra Moraes no caso Banco Master

Pedido de vereador e ofensiva no Senado reacendem debate após reportagens sobre contatos do ministro com o BC; Gonet já arquivou apuração semelhante

O movimento ocorre poucos dias depois de Gonet ter decidido arquivar um pedido com teor semelhante, protocolado pelo advogado Enio Martins Murad. Na decisão, publicada no sábado (27).

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a analisar uma nova representação que pede a apuração da conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no episódio envolvendo o Banco Master. A iniciativa foi apresentada no domingo (28/12) pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e será examinada pela equipe do procurador-geral Paulo Gonet. 

O movimento ocorre poucos dias depois de Gonet ter decidido arquivar um pedido com teor semelhante, protocolado pelo advogado Enio Martins Murad. Na decisão, publicada no sábado (27), o procurador-geral afirmou não haver elementos mínimos que sustentassem a suspeita de irregularidades, classificando as acusações como baseadas em conjecturas extraídas de reportagens jornalísticas.

Paralelamente, a pressão política ganhou força no Congresso Nacional. Um grupo de parlamentares da oposição, liderado pelo novo líder oposicionista ao governo, Cabo Gilberto (PL-PB), apresentou nesta segunda-feira (29) um pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal.

As representações e a ofensiva parlamentar foram motivadas por reportagens do O Globo e Estadão que revelaram contatos frequentes do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. Segundo os relatos, Moraes teria telefonado diversas vezes a Galípolo e também se reunido pessoalmente com ele. Uma das matérias apontou que, em um único dia, o ministro teria feito múltiplas ligações sobre a tentativa de venda do banco ao Banco Regional de Brasília (BRB), operação posteriormente barrada pelo BC.

Para o vereador Guilherme Kilter, as informações divulgadas pela imprensa indicariam uma pressão “intensa sobre a autoridade monetária”. Já no pedido arquivado, o advogado Murad sustentava que a interlocução poderia configurar tráfico de influência ou advocacia administrativa, citando ainda o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que previa pagamentos mensais ao longo de três anos.

Ao rejeitar a investigação, Paulo Gonet afirmou não identificar qualquer indício concreto de ilegalidade, nem na atuação do ministro junto ao Banco Central nem no contrato de prestação de serviços advocatícios. Segundo ele, as notícias não trouxeram “elementos concretos que corroborem a tese de intimidação” capazes de sustentar a abertura de um inquérito e esbarram, inclusive, nas limitações impostas pelo sigilo da fonte jornalística.

Em manifestação pública na semana passada, Alexandre de Moraes declarou que os encontros com Galípolo tiveram como pauta exclusiva a Lei Magnitsky, sanção aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.