Em nome da democracia, sem anistia a golpistas

Em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva à data, presidente Lula faz defesa enfática do Estado de Direito e veta PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso para beneficiar os extremistas e Bolsonaro. Chefes da Câmara e do Senado não comparecem a eventos

Apoiadores do governo compareceram à Praça dos Três Poderes e foram saudados por Lula - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) celebraram, nesta quinta-feira, em cerimônias oficiais, os três anos da vitória das instituições democráticas sobre a ofensiva golpista do 8 de Janeiro. No Executivo, a data foi marcada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado no Congresso para beneficiar os que tentaram subjugar a democracia brasileira, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A oposição no Parlamento, porém, sustenta que conseguirá derrubar o veto.

O Congresso, também alvo dos extremistas bolsonaristas no 8/1, não realizou solenidade para marcar a data. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram nem à cerimônia no Planalto nem à do STF. 

"A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 veio para nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela é uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores", enfatizou Lula.

Segundo o presidente, o 8 de Janeiro foi a data em que a democracia prevaleceu sobre grupos que buscaram "tomar o poder pela força", desconsiderando o resultado das urnas e a soberania do voto popular. Ele frisou que esses setores extremistas defendiam práticas autoritárias e pretendiam submeter o país a um regime de exceção. Lula ainda mencionou investigações que apontaram planos de assassinato de autoridades, incluindo ele mesmo, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. E destacou que esses fatos evidenciam a gravidade das ameaças enfrentadas pelas instituições democráticas brasileiras.

Vitória

O chefe do Executivo frisou que os responsáveis pelas investidas antidemocráticas foram derrotados. "O Brasil e o povo brasileiro venceram", afirmou, sob aplausos de ministros, parlamentares, governadores e integrantes de movimentos sociais, no Salão Nobre do Planalto.

Lula lembrou que, até pouco tempo atrás, algumas das principais lideranças associadas ao movimento golpista defendiam abertamente a ditadura, relativizavam práticas como a tortura e atacavam políticas de direitos humanos.

Ainda assim, segundo o presidente, essas mesmas pessoas tiveram assegurados todos os direitos previstos em lei durante o julgamento. "O vigor da democracia brasileira se prova justamente quando ela garante julgamento justo até para aqueles que a atacam", afirmou.

O presidente elogiou a atuação do STF, classificando a condução do processo como "irrepreensível". Lembrou que a Corte não cedeu a pressões externas, não se intimidou diante de ameaças e tampouco agiu movida por revanchismo político. "Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei", afirmou. Ainda disse que a postura adotada pelo STF ao longo de todo o processo deverá ser lembrada pela História como um momento de afirmação da democracia brasileira diante de ataques às suas bases.

Também no pronunciamento lido durante a solenidade, Lula recorreu à literatura para destacar a importância de aprender com o passado. Ao citar o poeta e filósofo hispano-americano George Santayana — autor da frase "aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo" —, o presidente alertou para os riscos do esquecimento histórico e para a necessidade de vigilância permanente em defesa das instituições.

Segundo disse, recordar os episódios que ameaçaram a democracia não é um exercício de nostalgia, mas um compromisso com o futuro. "Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado", sustentou, ao acrescentar que a democracia é uma construção contínua, que exige responsabilidade coletiva e respeito às regras do Estado de Direito.

Alckmin também discursou em defesa das instituições e da soberania nacional. Ele atribuiu a Lula papel central na preservação do regime democrático no país. Ressaltou que a liderança do chefe do Executivo foi determinante para conter a tentativa de ruptura institucional após as eleições.

"Se perdendo a eleição já tentaram um golpe, é possível imaginar o que não teriam feito se tivessem vencido", afirmou. Para Alckmin, o 8 de janeiro representou um teste extremo à democracia, superado graças à reação conjunta e imediata das instituições.

"Homens e mulheres públicos podem estar mais à direita ou mais à esquerda. O que realmente diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não tem", disse, reforçando que o respeito às regras do jogo democrático deve estar acima de qualquer divergência partidária.

Condenações

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ao Correio que o ato no Planalto também significou o enfrentamento às tentativas de relativizar os ataques.

"A importância desse ato é relembrar o que aconteceu em 8 de janeiro de 2023, que foi uma tentativa de golpe. E a gente tem que lembrar para que isso nunca mais aconteça", comentou. Ela acrescentou que o evento ocorreu em momento marcante, após o avanço dos julgamentos e das condenações dos responsáveis pela investida antidemocrática.

Para ela, o processo conduzido pelo Supremo representou um marco na história do país. "Isso é um fato histórico. É a primeira vez que uma tentativa de golpe é julgada e condenada", disse. "Essas penas que foram dadas têm que ser cumpridas, isso é pedagógico."

Ela acrescentou que os julgamentos não foram concluídos e que não há justificativa para nenhuma iniciativa legislativa que altere o resultado das decisões judiciais. "Ainda tem um término do julgamento acontecendo. Então, não há por que votar nenhum projeto, seja de anistia, seja de redução de penas", afirmou.

Conforme Gleisi frisou, o governo sempre ressaltou sua posição contrária a mudanças na legislação que embasaram as condenações. "Nós sempre fomos claros com o Congresso Nacional, com os presidentes das Casas e com a sociedade brasileira: somos contrários a qualquer modificação na legislação que deu base ao julgamento do golpe de 8 de janeiro", disse.

Após a cerimônia, Lula desceu a rampa do Planalto, acompanhado por convidados, e cumprimentou apoiadores.

 

Por Fernanda Strickland e Danandra Rocha

postado em 09/01/2026 03:55