AGU ajuizou 36 ações para reparar danos do 8 de janeiro

Estrago patrimonial do Congresso Nacional - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou 36 processos judiciais, desde 8 de janeiro de 2023, de reparação dos danos causados pelos atos que depredaram as sedes dos Três Poderes. De acordo com a instituição, as medidas adotadas resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 9,5 milhões, entre valores e bens móveis. São 223 carros, mais de R$ 3,3 milhões e mais de 50 imóveis urbanos e rurais bloqueados.

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“A atuação da AGU integra o esforço permanente do Estado brasileiro para recuperar os prejuízos causados, responsabilizar os envolvidos e defender a ordem democrática”, destacou a AGU em nota.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em R$ 30 milhões o valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos. Ao valor, somam-se os danos materiais apontados pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, totalizando outros R$ 26,2 milhões.

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Dessa forma, as ações foram propostas pela Advocacia-Geral da União com o intuito de fazer com que os condenados assumam, solidariamente, e sejam punidos pelo prejuízo avaliado em mais de R$ 56 milhões.

“Os réus foram todos condenados pela Suprema Corte como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações denominadas ex delicto, que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais”, concluiu a União.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro