A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sustentar que houve descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, há registro documental indicando acesso de Martins à rede social LinkedIn em 28 de dezembro de 2025, período em que estava proibido de utilizar plataformas digitais.
O parecer foi apresentado no sábado (24/1), após o ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para que a PGR se pronunciasse sobre pedido da defesa que buscava a soltura do investigado. Para Gonet, o episódio configura “violação” direta das condições estabelecidas pela Justiça e reforça a necessidade da prisão para garantir a ordem processual.
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Na avaliação da PGR, não surgiram fatos novos capazes de alterar o quadro que levou à decretação da preventiva. “Diante do descumprimento da obrigação imposta, a liberdade do réu revela-se insuficiente”, registrou Gonet ao defender que permanecem válidos os fundamentos da decisão judicial.
A defesa contesta a interpretação do Ministério Público. O advogado Ricardo Scheiffer afirma que a acusação se apoia em elementos frágeis e questiona a validade da prova apresentada.
Segundo ele, uma captura de tela sem verificação técnica ou cadeia de custódia não poderia justificar a manutenção da prisão, sobretudo diante de documentos oficiais juntados aos autos que, na avaliação da defesa, indicariam a ausência de uso da plataforma. “Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena”, afirmou.
Martins foi preso em 2 de dezembro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar determinada pelo STF.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.