Acordo de livre-comércio, enfim, é formalizado no Paraguai

Depois de mais de 25 anos de negociações, dois blocos viram a página para a ratificação em seus respectivos parlamentos para a liberalização gradual das tarifas

AFP

Depois de mais de 25 anos de negociações, o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi assinado, ontem, em Assunção, no Paraguai. A formalização marcou o desfecho de um dos mais longos processos diplomáticos da história recente do comércio internacional e abriu uma nova etapa nas relações entre os dois blocos, que reúnem 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

A partir de agora, cada Parlamento dos países-membros precisará ratificar o pacto para que a liberalização das tarifas comerciais ocorra gradualmente conforme o previsto.

Representando o Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou da cerimônia ao lado de líderes do Mercosul e de autoridades europeias. Segundo o Itamaraty, a assinatura consolidou um esforço diplomático comandado pelo governo brasileiro nos últimos dois anos para destravar resistências internas na UE e viabilizar o consenso político necessário.

"Este acordo é resultado de um trabalho intenso de diálogo e reconstrução de confiança. O Brasil atuou de forma decisiva para aproximar posições e demonstrar que o Mercosul é um parceiro confiável, comprometido com regras, sustentabilidade e integração produtiva", afirmou Mauro Vieira.

O chanceler ressaltou que o tratado não se limitou à redução tarifária. "Estamos falando de um acordo moderno, que envolve comércio, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio e cooperação regulatória. Ele amplia oportunidades e fortalece a presença internacional do Brasil", disse.

A solenidade ocorreu no Palácio López e contou com a presença do presidente do Paraguai, Santiago Peña, anfitrião do encontro; do presidente da Argentina, Javier Milei; do presidente do Uruguai, Yamandú Orsi; do presidente da Bolívia, Rodrigo Paz; e do presidente do Panamá, José Raúl Mulino. Pela União Europeia, participaram a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Em discurso, Santiago Peña destacou o simbolismo da assinatura em território paraguaio e elogiou o papel do Brasil nas negociações. "O acordo representa uma mensagem clara de que a integração regional é um caminho sem volta. O Mercosul demonstra maturidade institucional e capacidade de dialogar com o mundo", afirmou o presidente paraguaio.

Ursula von der Leyen classificou a assinatura como um marco histórico. "Este é um acordo que une duas regiões comprometidas com o multilateralismo, com regras claras e com a previsibilidade necessária para investidores e trabalhadores. Ele cria oportunidades dos dois lados do Atlântico", declarou.

Ausência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participou da cerimônia em Assunção, sendo o único chefe de Estado do bloco sul-americano ausente, mas, praticamente todos os líderes presentes em Assunção elogiaram o esforço de Lula ao longo de toda a negociação.

Na véspera da assinatura, o chefe do Executivo recebeu Ursula von der Leyen no Rio de Janeiro para um encontro reservado. A reunião, descrita por auxiliares como "estratégica", teve caráter bilateral e simbólico.

Segundo informações do Palácio do Planalto, o presidente optou por priorizar uma agenda "solo" com a chefe da Comissão Europeia, considerando que a imagem dos dois teria maior peso político do que a participação na cerimônia coletiva. A avaliação interna foi de que o protagonismo brasileiro nas negociações já estava consolidado e deveria ser capitalizado politicamente pelo presidente.

Durante o encontro, Lula afirmou que o acordo superou décadas de impasses e que, ao determinar a retomada das negociações, "deixou claro que esse processo precisava ser compatível com os objetivos de crescimento econômico e reindustrialização do Brasil". Lula também defendeu o caráter geopolítico do tratado. "Este acordo é bom para o mundo democrático e para o multilateralismo. Ele vai além da dimensão econômica", afirmou.

Em análise, o especialista em direito internacional Celso Figueiredo, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), avaliou que a assinatura em janeiro refletiu um rearranjo político após frustrações anteriores do governo brasileiro. "O presidente Lula falou diretamente com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, tentando viabilizar o acordo. Não conseguiu convencer o presidente francês, Emmanuel Macron, que segue pressionado pelos agricultores franceses", disse.

Para Figueiredo, a decisão de enviar Mauro Vieira ao Paraguai e preservar Lula em uma agenda própria foi estratégica. "O movimento teve um claro componente político. A ideia foi manter o protagonismo do Brasil e garantir uma imagem mais forte do presidente, especialmente em um contexto eleitoral."

Oportunidades

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, também exaltou a assinatura do pacto. "Este tratado consolida o maior acordo entre blocos comerciais do mundo e amplia de forma significativa as oportunidades para o Brasil", afirmou.

Segundo Alckmin, o acordo reforça a estratégia de inserção internacional do país. "Ao concluir esse acordo, o Brasil reafirma sua estratégia de abrir mercados, fortalecer o multilateralismo e transformar resultados comerciais em crescimento econômico, emprego e investimento", disse.

O ministério de Alckmin agiu rapidamente e lançou o Painel de Oportunidades Mercosul-União Europeia. A ferramenta digital vai funcionar como um guia de inteligência comercial, mapeando demandas específicas do mercado europeu e cruzando-as com a capacidade produtiva das empresas brasileiras. A funcionalidade principal do painel será em desburocratizar o caminho do exportador, identificando nichos onde o Brasil possui vantagem comparativa.

Em entrevista recente ao programa Bom dia, ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Alckmin afirmou que espera uma ratificação rápida do acordo pelo Congresso Nacional e que ele entre vigor no Brasil no segundo semestre deste ano.