Moraes rejeita pedido da defesa de Filipe Martins para revogar prisão

O ministro do STF manteve a prisão preventiva do ex-assessor por descumprimento de medidas cautelares no LinkedIn, rejeitando o argumento da defesa de que os acessos à rede social teriam sido realizados por advogados para fins técnicos

Até que esse processo transite em julgado, a manutenção da sua detenção atual depende estritamente da análise de Moraes

Rosinei Coutinho/STFF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão se baseia na ausência de novos fatos que justifiquem a liberdade e no entendimento de que as medidas cautelares anteriormente impostas foram insuficientes.

Martins permanece preso pelo descumprimento da proibição de uso de redes sociais, e não pela sua condenação principal. A prisão do ex-assessor ocorreu em 2 de janeiro de 2025, motivada por uma denúncia de um coronel reformado da Aeronáutica, que afirmou ter recebido uma visita do perfil do condenado na rede social LinkedIn.

Em sua defesa, os advogados apresentaram um documento com histórico de logins que, segundo os representantes, aponta que o último acesso foi em 2024, o que comprovaria a inocência do ex-assessor. Em petição, eles também alegaram que eventuais acessos às redes ou e-mails foram realizados pela própria equipe de advocacia com o objetivo de coletar provas para o processo.

No entanto, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela manutenção da prisão, argumentando que os documentos apresentados não são suficientes para comprovar que Martins não acessou pessoalmente a plataforma.

Embora esteja preso preventivamente pelo descumprimento das cautelares, o ex-assessor de Bolsonaro já possui uma condenação no âmbito do STF, de 21 anos e seis meses de reclusão, por envolvimento na trama golpista. O cumprimento dessa pena só deverá começar após o trânsito em julgado da condenação.

Até que esse processo transite em julgado, a manutenção da sua detenção atual depende estritamente da análise de Moraes sobre a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem das medidas cautelares.