O que são os supersalários e como afetam o bolso do contribuinte

Entenda o que a Constituição diz sobre o teto de ganhos e como benefícios e verbas extras são usados para contornar a regra, impactando as contas públicas

Câmara aprovou, nesta terça-feira, projeto que modifica estrutura remuneratória dos servidores legislativos - (crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

O debate sobre os chamados supersalários no funcionalismo público volta à tona com frequência, levantando questões sobre privilégios e o uso do dinheiro público. Na prática, são remunerações que ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição, gerando um impacto direto no bolso do contribuinte, que financia essas despesas.

Para entender a questão, é preciso conhecer a regra. A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode receber um salário mensal maior que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Este valor, que desde 1º de fevereiro de 2025 é de R$ 46.366,19, funciona como o limite máximo para os ganhos no serviço público em todo o país.

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O objetivo dessa norma é garantir um mínimo de isonomia e evitar vencimentos desproporcionais, controlando os gastos com a folha de pagamento do Estado. A regra, no entanto, tem brechas que permitem contorná-la legalmente, e é aí que a discussão sobre os supersalários ganha força.

Como a regra é contornada?

O mecanismo para superar o limite raramente envolve o salário-base. A estratégia mais comum é a criação de pagamentos extras, conhecidos como “penduricalhos”. São verbas pagas sob a justificativa de serem indenizatórias, ou seja, para compensar algum tipo de gasto ou atividade específica do servidor.

 

Esses pagamentos incluem auxílios, bônus e gratificações de diversas naturezas. Como não são formalmente considerados parte do salário, eles não entram no cálculo do teto constitucional. Assim, a remuneração final de um servidor pode ser a soma do salário (dentro do teto) com uma série de benefícios que, juntos, elevam os ganhos a valores muito superiores ao limite.

O impacto desses pagamentos recai diretamente sobre as contas públicas, que são financiadas pelos impostos de todos os cidadãos. A criação ou ampliação desses benefícios aumenta as despesas do Estado, o que pode significar menos recursos disponíveis para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Além do custo financeiro, a prática gera uma distorção no serviço público. Cria-se uma elite de servidores com rendimentos muito acima da média da população e até mesmo de outras categorias do funcionalismo, levantando questionamentos sobre a equidade e a moralidade do uso do dinheiro público.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Correio Braziliense

postado em 04/02/2026 14:24 / atualizado em 04/02/2026 14:25