Servidor tem aumento, mas fica sem penduricalhos

Lula veta incorporação de benefícios ao contracheque, que têm efeito multiplicador nos salários e fura teto do funcionalismo. Aprovado a toque de caixa no Congresso, projeto contou com o apoio dos líderes dos principais partidos governistas e da oposição

Presidente rejeitou a possibilidade de aumentos progressivos serem concedidos ao funcionalismo nos três anos seguintes ao mandato atual - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, leis que concedem reajuste, neste ano, a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que também atualiza os respectivos planos de carreira. Porém, vetou trechos que criam novos benefícios para os servidores — os penduricalhos —, que podem extrapolar o teto salarial do funcionalismo — de R$ 46.366,19, e reajustes escalonados nos próximos três anos para as carreiras. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A aprovação dos penduricalhos pelo Congresso para seus próprios servidores gerou embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês. Assim que começou o ano legislativo, Câmara e Senado aprovaram rapidamente, e com pouco debate nos plenários, os dois projetos com reajustes para funcionários do Legislativo, incluindo, também, os novos benefícios. Segundo os textos aprovados, o salário poderia chegar a R$ 77 mil, quase o dobro do que ganham os ministros do Supremo, que é o parâmetro definido como teto do funcionalismo. Com a repercussão negativa dos projetos, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu por 60 dias o pagamento dos penduricalhos por 60 dias, prazo para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário justifiquem os benefícios. O projeto que beneficia servidores da Corte de contas foi aprovado em dezembro.

Ao suspender os penduricalhos, Dino fez duras críticas aos contracheques milionários que se espalham pelo funcionalismo, classificando-os como "violação massiva" da Constituição. "Por este caminho (suspensão), certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público", frisou.

As leis sancionadas concedem reajuste de entre 8% e 9% para funcionários da Câmara, do Senado e do tribunal já neste ano. O presidente, porém, vetou aumentos progressivos previstos pelas leis para 2027, 2028 e 2029. Na justificativa, Lula argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumentos de despesas com pessoal que passem a valer após o mandato atual do presidente da República. Também foram vetados trechos que previam o pagamento de despesas retroativas, a criação de uma licença compensatória de até 10 dias por mês — que poderia ser paga em dinheiro — e a elaboração de uma regra semestral para o cálculo de aposentadorias e pensões.

Licença polêmica

A licença compensatória é um dos trechos que mais criaram polêmica. Segundo a lei, o objetivo seria remunerar o acúmulo de funções de servidores que ocupam funções comissionadas. A cada três dias de exercício, ele teria direito a um dia de licença — ou seja, até 10 dias no mês. Além disso, a Câmara poderia indenizar o servidor em vez de conceder a folga. Na prática, a regra permitiria um aumento de até um terço no salário, ultrapassando, em alguns casos, o teto constitucional. Por decisão de Lula, porém, a medida não deve entrar em vigor, ao menos que os vetos sejam derrubados pelo Congresso.

Além do reajuste para 2026, as sanções incluem ainda outras mudanças para as carreiras da Câmara, Senado e TCU. As gratificações de desempenho existentes foram substituídas pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que adiciona entre 40% a 100% ao vencimento básico do servidor, como incentivo pelo cumprimento de metas e outras métricas internas. As três carreiras também foram reconhecidas como "típicas de Estado" — ou seja, sem paralelo na iniciativa privada e essenciais ao funcionamento da máquina pública. Para o TCU, especificamente, houve aumento no número de cargos, elevação nos níveis de funções de confiança e exigência de nível superior para todos os postos.

A criação dos penduricalhos vetados por Lula teve apoio, inclusive, da base governista. Os textos foram aprovados simbolicamente, sem registro dos votos pelos parlamentares. Isso, porém, crisou uma saia justa para o presidente, segundo alguns dos seus interlocutores. Afinal, Lula foi colocado entre se indispor com servidores e com o Congresso ou ser criticado por ter autorizando supersalários para o Legislativo em pleno ano eleitoral. A decisão pelo veto foi respaldada, também, pela forte reação negativa ao projeto jun to a opinião pública e depois de Dino suspender o pagamento dos penduricalhos.

 

Por Victor Correia

postado em 19/02/2026 03:55