Projeto de lei propõe aumento de pena para crimes com fuzis

Na justificativa, Sargento Portugal (Pode-RJ) afirma que houve uma banalização do uso de fuzis por organizações criminosas, o que eleva significativamente os riscos à população e aos agentes de segurança pública

Sargento Portugal propõe aumento de pena de reclusão para crimes com fuzis em até 30 anos

Fernando Frazão/Agência Brasil

O deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentou nesta semana o projeto de lei (PL) nº 85/2026, que propõe o aumento da pena em reclusão para crimes praticados com fuzis por meio da alteração do Estatuto do Desarmamento, criando um tipo penal específico para o uso do armamento em atividades criminosas.

A proposta prevê a pena de reclusão de 12 a 30 anos para crimes cometidos com fuzis, com a aplicação de forma cumulativa às sanções já existentes nos casos de ameaça ou violência. O texto também estabelece uma definição legal fuzis, classificando como arma de fogo longa, de alta potência, cujo disparo apresenta energia cinética superior a 900 joules na boca do cano. 

Como justificativa, Portugal afirma que houve uma banalização do uso de fuzis por organizações criminosas, o que eleva significativamente os riscos à população e aos agentes de segurança pública. O projeto cita dados de apreensões realizadas no estado do Rio de Janeiro em 2025 como exemplo da disseminação desse tipo de arma e do aumento da violência associada ao seu uso.

“O atual abrandamento das penas contribui para elevados índices de reincidência criminal, permitindo que criminosos presos por porte ou uso de arma de fogo retornem rapidamente às ruas”, pontuou o deputado.