Na volta do feriado, Congresso aguarda depoimento de Vorcaro

Depois de declinar o convite para falar na CPMI do INSS, dono do Banco Master é aguardado na Comissão de Assuntos Econômicos

Saulo Cruz/Agência Senado

A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, após o feriado prolongado de carnaval vai contar com uma agenda cheia e marcada por temas polêmicos. O destaque fica para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde o Grupo de Trabalho (GT) do colegiado aguarda o depoimento do banqueiro e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na próxima terça-feira.

Inicialmente, Vorcaro iria depor em duas comissões nesta semana, mas cancelou a oitiva que ocorreria na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que o receberia amanhã. A decisão ocorreu logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça proferir a não obrigatoriedade do empresário de comparecer à comissão para prestar depoimento.

No entanto, não houve negativa quanto ao depoimento para o GT da CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acompanha os desdobramentos das investigações da fraude financeira envolvendo o banco.

Para o mesmo dia, o grupo de trabalho da CAE aguarda o depoimento do presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, com início previsto para as 10h. Accioly vai falar sobre os procedimentos de natureza fiscalizatória adotados pela CVM em relação à atuação do conglomerado Master no mercado financeiro, entre outros temas.

O grupo de trabalho também aguarda para esta semana uma reunião com o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho.

Também na terça-feira, a CPI do Crime Organizado vai ouvir, às 9h, o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. A oitiva ocorre em busca de esclarecimentos sobre a possível utilização das plataformas digitais da empresa (Facebook e Instagram) como veículos para a disseminação de atividades criminosas e como fonte de financiamento para o crime organizado.

O diretor foi convocado por meio de um requerimento do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). "O ponto nevrálgico da investigação é a natureza desses anúncios, que expuseram milhões de usuários a golpes de comércio eletrônico, investimentos falsos, cassinos ilegais e venda de produtos médicos proibidos", justificou Vieira.

Pauta "trancada"

Na Câmara dos Deputados, a semana começa com a pauta do plenário trancada pelo Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como o PL Antifacção. A Constituição Federal determina que os deputados analisem, em até 45 dias, projetos com urgência solicitada pelo Executivo. Quando este prazo termina sem conclusão, a proposta passa a trancar a pauta. 

A matéria ainda promete esquentar o clima entre o Parlamento e o Executivo depois que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu, na última quinta-feira, manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do projeto enviado pelo governo ao Congresso em outubro.

A confusão ocorre porque Derrite já atuou como secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro. Além disso, o parlamentar modificou quase todo o texto original, enviado pelo governo Lula, motivo pelo qual a base governista chegou a pressionar pela troca na relatoria da matéria, por promover mudanças que "desfiguraram" o projeto.

PEC da Segurança

Mesmo com o trancamento da pauta, existe a previsão de que Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP) possam ser apreciadas pelo plenário da Casa, sem que o PL Antifacção seja votado previamente.

Entre as matérias que devem ser apreciadas está a PEC da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em uma comissão especial antes de ir ao plenário.

Encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública estabelece instrumentos para reforçar a articulação entre as forças de segurança em todo o país. A iniciativa prevê, entre outros pontos, a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de mudanças na administração do sistema prisional.

Como se trata de emenda constitucional, a proposta precisa do aval de pelo menos três quintos dos parlamentares em duas votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.