O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal esclareçam a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares transferidas à Fundação Oasis. A decisão estabelece prazo de cinco dias úteis para as respostas.
A medida foi tomada após representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades nos repasses. Segundo eles, os recursos foram direcionados à entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
De acordo com a ação, os valores foram distribuídos em três momentos: R$ 1,5 milhão em 2019, por meio de transferência à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação à fundação; R$ 1,47 milhão em 2023, já diretamente para a unidade de Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira; e R$ 650,9 mil em 2025, em novo repasse à mesma localidade.
Os parlamentares argumentam que o padrão das transferências pode contrariar diretrizes estabelecidas pelo próprio STF para garantir transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos oriundos de emendas. Na avaliação deles, há indícios de desvio de finalidade. “A emenda não serve ao interesse público, mas à manutenção de vínculos político-financeiros”, sustentam na petição.
Na decisão, Dino ressaltou a necessidade de verificar o cumprimento de regras fixadas pelo Supremo em 2022, que estabeleceram parâmetros para o uso das chamadas “emendas Pix”. O ministro determinou o envio de ofício ao senador e a intimação do Senado, por meio de sua Advocacia-Geral, para que esclareçam os fatos apontados.
Caso Master
O caso ganha dimensão adicional por envolver a Igreja Batista da Lagoinha, que já aparece no radar de investigações relacionadas ao caso Master. A ligação ocorre por meio do empresário Fabiano Zettel, ex-pastor da instituição e apontado pela Polícia Federal como operador financeiro em um suposto esquema de fraudes. Ele é cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do banco investigado.
A apuração no STF ocorre paralelamente aos trabalhos da CPMI do INSS, presidida por Viana, que investiga irregularidades em empréstimos consignados.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.