TSE vota resoluções sobre tecnologia eleitoral, como o uso de IA e deep fakes

A expectativa é que a corte aprove medidas que restrinjam o uso de inteligência artificial no período eleitoral, após pressão de parte do Judiciário

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) destacou ao TSE que as regras sobre IA já publicadas são insuficientes e solicitou o aumento das restrições ao uso da tecnologia

maurenilson

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta, nesta segunda-feira (2/3), a analisar regras que valerão nas eleições de 2026. A expectativa é que resoluções sobre tecnologia eleitoral, como o uso de inteligência artificial (IA) e deep fakes, sejam editadas e votadas.

A Corte, na última quinta-feira (26/2), julgou e aprovou medidas que tratam de temas como a gestão e distribuição do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais, sistemas de votação e totalização de votos, prestação de contas, além do cronograma operacional do cadastro eleitoral, de atos gerais do processo eleitoral, arrecadação e gastos de campanha.

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Fiscalização e auditoria, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representação e reclamações, ilícitos eleitorais e normas ao cidadão nas eleições ainda serão examinadas.

Os textos permitem sugestões de partidos políticos, entidades, tribunais e de um grupo de trabalho interno da corte eleitoral, porém os projetos finalizados ficam nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que comandará a corte eleitoral nas eleições deste ano. As medidas devem ser divulgadas na próxima quinta-feira (5).

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Pressão por normas contra IA

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) destacou ao TSE que as regras sobre IA já publicadas são insuficientes e solicitou o aumento das restrições ao uso da tecnologia. No pedido, o órgão propõe que seja proibida a utilização, na propaganda eleitoral, de tecnologias digitais com o intuito de “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de inteligência artificial, permitindo-se apenas a melhoria da qualidade da imagem ou som".

O ministro do STF Gilmar Mendes também se mostrou a favor da “proatividade” na criação de uma força-tarefa com peritos técnicos e instituições acadêmicas para identificar conteúdos produzidos por IA durante o período eleitoral, de maneira “rápida” e eficiente.

“A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, disse o decano.

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“Tal iniciativa pode contribuir para a maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de inteligência artificial”, acrescentou Gilmar.

O magistrado propôs, ainda, que a Justiça Eleitoral firme acordos com empresas provedoras de ferramentas de IA que geram conteúdos de imagem e áudio para que possam cooperar com o TSE e implementar medidas que impeçam o uso indevido dessas ferramentas.

*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza