A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/3), um projeto que obriga que agressores de mulheres passem a utilizar a tornozeleira eletrônica imediatamente após ser verificado risco para a vítima de violência doméstica e familiar. O texto será enviado ao Senado.
A proposta é de autoria dos deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O texto torna o monitoramento por tornozeleira em medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
Após a determinação, o juiz terá 24 horas para manter ou revogar a medida. Em localidades onde não haja juiz, o delegado de polícia poderá aplicar a medida. O projeto também prevê que um dispositivo de segurança seja cedido à vítima com um alerta em caso de aproximação do agressor.
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O projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. O orçamento inclui o custeio da compra e manutenção dos equipamentos.
O texto também aumenta de 1/3 à metade a pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem descumprir as medidas protetivas por se aproximar da vítima, remover a tornozeleira ou alterar o equipamento sem autorização judicial.
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