Com sobrevida, CPMI promete relatório em 60 dias

Após aval do STF para prorrogação, presidente da comissão confia em revisão de habeas corpus para destravar investigações

Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado deve concluir o relatório final em até 60 dias, mesmo com a possibilidade de prorrogação por até 120 dias autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o prazo mais enxuto é suficiente para entregar uma resposta consistente sobre as irregularidades investigadas na Previdência Social.

A prorrogação foi determinada pelo ministro André Mendonça, que concedeu liminar à comissão e fixou prazo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), formalize a extensão dos trabalhos. Na decisão, o magistrado ressaltou que a Constituição assegura às minorias parlamentares o direito de investigação e classificou como indevida qualquer omissão que impeça o andamento regular de requerimentos. A decisão do magistrado será submetida à Segunda Turma do STF.

Para Viana, o aval da Corte representa uma "vitória do povo brasileiro" e reforça o caráter constitucional da CPMI. O senador avalia que a prorrogação era necessária diante dos entraves enfrentados até agora, como decisões judiciais que limitaram convocações, além da rejeição de requerimentos e quebras de sigilo consideradas estratégicas para o avanço das apurações.

Na nova fase, a comissão pretende centrar esforços na convocação de testemunhas, priorizando pessoas que participaram dos fatos, mas que não são alvo direto das investigações. A estratégia busca reduzir o risco de novos impasses judiciais e garantir a coleta de informações essenciais para embasar o relatório final.

• Oposição pede impeachment de Dino após ministro anular quebras de sigilo da CPMI do INSS
• Viana dá prazo de 48 horas para envio de dados telefônicos do STF à CPMI do INSS
• Caso Master: CPMI mira elo financeiro e religioso de Fabiano Zettel

Entre os depoimentos considerados prioritários está o do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, além de outros servidores públicos que possam esclarecer procedimentos internos, como cancelamentos de contratos e eventuais falhas administrativas relacionadas às fraudes investigadas. A expectativa é de que esses relatos ajudem a detalhar o funcionamento dos mecanismos que permitiram os desvios.

O presidente da CPMI também afirmou que pretende recorrer ao STF para revisar decisões que concederam habeas corpus a investigados, na tentativa de viabilizar novos depoimentos. Segundo Viana, há pessoas presas em lugares como Paraíba, Sergipe e Distrito Federal que podem contribuir com informações relevantes. Com a nova estratégia e eventuais revisões judiciais, o senador aposta na consolidação de um relatório mais robusto e conclusivo dentro do prazo estipulado.

Impasse

Na decisão sobre a prorrogação da CPMI, Mendonça determinou que Alcolumbre e a Mesa Diretora têm 48 horas para realizar a leitura do requerimento de ampliação dos trabalhos do colegiado. Caso o prazo não seja cumprido, a decisão judicial autoriza automaticamente a continuidade das atividades.

Com o encerramento da CPMI inicialmente previsto para o próximo sábado, Viana, com o relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), e o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), ingressou no STF com mandado de segurança para garantir a extensão da investigação. No pedido, os parlamentares alegaram omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora em dar andamento ao requerimento, apresentado em dezembro.

Desde então, integrantes da CPMI vinham cobrando, publicamente, a leitura do documento, sem sucesso. Nos bastidores, parlamentares relataram resistência do comando do Congresso diante dos rumos da investigação e do impacto político de novas comissões em ano eleitoral. A presidência da CPMI já havia, inclusive, elaborado um cronograma prevendo a leitura e votação de um relatório que pode ultrapassar cinco mil páginas.