TSE retoma julgamento de Cláudio Castro após renúncia

Corte eleitoral analisa suspeitas de abuso de poder nas eleições de 2022; já há dois votos pela cassação e inelegibilidade

Castro renunciou ao cargo na véspera da retomada do julgamento

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (24/3), o julgamento que pode levar à cassação dos direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em um processo que investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. 

A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, quando já havia dois votos favoráveis à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade. O caso volta agora ao plenário em um momento ainda mais sensível: Castro renunciou ao cargo na véspera da retomada do julgamento.

A saída do governo é uma estratégia política do ex-governador para disputar uma vaga no Senado. Com a renúncia, ele evita uma eventual cassação formal do mandato, mas continua sujeito à inelegibilidade, que pode chegar a oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral. 

Entenda o caso

O processo tem origem em ações que apontam abuso de autoridade e uso indevido da máquina pública para favorecer a reeleição de Castro. O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve contratação em massa de aliados e utilização de recursos públicos, especialmente por meio da Fundação Ceperj e da Uerj, com finalidade eleitoral. 

Segundo os autos, o esquema teria envolvido dezenas de milhares de contratações e repasses milionários sem controle adequado, em um modelo que, na avaliação de ministros do TSE, pode ter desequilibrado a disputa eleitoral. 

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos diplomas e pela inelegibilidade de Castro e de outros investigados. O ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento, formando maioria parcial até o momento. 

Se a maioria dos ministros seguir o voto da relatora, Castro poderá ser declarado inelegível por oito anos, o que inviabilizaria seus planos eleitorais imediatos.

O julgamento ainda depende dos votos de cinco ministros e pode ser concluído nesta semana, a depender do andamento da sessão.

Apesar do risco jurídico, Cláudio Castro ainda pode tentar disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Isso porque a legislação eleitoral permite que candidatos concorram mesmo enquanto respondem a processos, o chamado status “sub judice”.