Nikolas x Pedro Rousseff: Justiça toma decisão sobre "cadeiradas"

Decisão aponta que falas do vereador de Belo Horizonte, embora "reprováveis", não tiveram potencial de incitar crimes reais

Nikolas perde ação para Pedro Rousseff - (crédito: REPRODUÇÃO)

A Justiça de Minas Gerais rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público a partir de representação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). O parlamentar municipal era acusado de incitação ao crime após declarações feitas durante uma entrevista em 2024.

A ação teve origem em uma queixa apresentada por Nikolas, que apontou que Rousseff teria incentivado a prática de agressões físicas ao afirmar que poderia “dar umas cadeiradas” em adversários políticos. Declaração foi feita durante entrevista ao jornal Estado de Minas.

A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães, da 2ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não há elementos suficientes para caracterizar crime na fala do vereador.

Na decisão, o juiz classificou a declaração como “inadequada, reprovável e infeliz”, mas concluiu que ela não configura incitação penalmente punível. Segundo o entendimento, a fala se insere no campo da retórica política e não apresenta estímulo concreto à prática de crime.

“O denunciado utilizou uma figura de linguagem […] para descrever sua própria disposição para o embate político, afastando-se do requisito de determinar uma conduta criminosa a ser seguida por outrem”, afirmou.

O magistrado também destacou que, para a configuração do crime de incitação, é necessário que haja estímulo à prática de um delito específico, o que não se verificou no caso. A manifestação foi considerada genérica e sem potencial real de provocar perturbação da paz pública.

Por Ana Mendonça - Estado de Minas

postado em 13/04/2026 15:17