Motta critica leitura do governo sobre PL dos trabalhadores de aplicativos

Presidente da Câmara aponta falta de entendimento do Executivo sobre impactos econômicos e políticos da proposta

Motta diz que medidas podem ter efeitos negativos para o setor e para os trabalhadores - (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17/4) que o governo federal interpretou de forma equivocada o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.

Segundo Motta, houve falha por parte do Executivo na avaliação do texto apresentado pelo relator, especialmente no que diz respeito aos limites políticos e econômicos da proposta. Para o parlamentar, a leitura inadequada comprometeu o avanço do tema dentro da Casa.

O presidente da Câmara argumentou que algumas medidas sugeridas poderiam gerar efeitos negativos para o setor, incluindo impacto direto sobre os próprios trabalhadores. Ele destacou que o encarecimento da operação das plataformas digitais seria uma consequência indesejada.

“Infelizmente, houve falta de compreensão de que exageros em determinadas questões poderiam trazer consequências danosas para esse sistema”, afirmou Motta durante a entrevista. Ele ressaltou que o aumento de custos poderia ser repassado aos usuários e prejudicar a dinâmica do serviço.

Motta também reforçou que propostas que resultem em aumento de preços para aplicativos amplamente utilizados pela população não teriam apoio da Câmara. Segundo ele, a Casa não concordaria com medidas que afetassem diretamente o acesso a esses serviços.

Apesar das críticas, o presidente da Câmara afirmou que o debate sobre a garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos continua sendo prioridade. No entanto, ele reconheceu que a falta de consenso entre governo e Congresso inviabilizou o avanço da proposta neste momento.

Por Alícia Bernardes

postado em 17/04/2026 09:56