A tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho no país entrou em uma nova fase na Câmara dos Deputados após o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22/4). O colegiado aprovou a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6x1, entendendo que os textos não violam cláusulas pétreas da Constituição, permitindo que a tramitação siga adiante. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, o deputado Paulo Azi.
Encerrada essa etapa, o processo segue para a criação de uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo das propostas. O colegiado terá prazo de até 40 sessões do Plenário para votar um parecer. Nos 10 primeiros encontros, parlamentares poderão apresentar emendas, o que abre espaço para alterações no texto original.
Após a comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara. A aprovação de uma emenda constitucional exige o voto favorável de três quintos dos deputados — 308 votos — em dois turnos de votação.
Se aprovada, a matéria será enviada ao Senado, onde passará por rito semelhante. Caso haja alterações, o texto retorna à Câmara. A promulgação ocorre apenas quando as duas Casas aprovarem o mesmo conteúdo.
Duas propostas estruturam o debate. A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, estabelece jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, com limite de 36 horas semanais. Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, prevê redução gradual da carga horária até atingir 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Atualmente, a Constituição define apenas o limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem especificar modelos de escala. A eventual mudança mobiliza diferentes argumentos entre os setores envolvidos, especialmente quanto a impactos sobre produtividade, custos e emprego.
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital