Projeto de Lei pode alterar combate contra garimpo ilegal, diz diretor do Ibram

Para presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), as mudanças de rastreabilidade de ouro do PL 3025/2023 são "três passos para trás" no combate contra ilegais

O representante do IBRAM diz que o garimpo ilegal continua sendo um problema e o ouro está em recordes históricos, com os preços mais altos que já existiu

CB/D.A Press

Pablo Cesário, diretor de Relações Institucionais e presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), é o entrevistado do CB.Poder —  uma parceria entre Correio e TV Brasília —, desta segunda-feira (13/4). O entrevistado conversou com os jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Denise Rothenburg sobre a rastreabilidade do ouro, com um projeto de lei que pode afetar o combate contra o garimpo ilegal. 

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Segundo o presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), um projeto de lei que está sendo tramitado atualmente, é o PL 3025/2023 que fala sobre a rastreabilidade do ouro e pode afetar a forma como é combatido o garimpo ilegal. Para o convidado, o garimpo ilegal é um dos maiores problemas existe no país, principalmente agora que eles se organizam cada vez mais com o crime organizado. 

De acordo com Cesário, no ano passado, houve uma grande mudança feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que "atrapalhou" a vida do garimpo ilegal, fazendo com que todo o ouro produzido no Brasil tivesse que ser acompanhado por notas fiscais eletrônicas e que tivesse documentos de transporte. 

“O que vemos hoje, que provavelmente será discutido amanhã — e está na expectativa de receber hoje um novo parecer do relator Marx Beltrão no PL 3025 — é que ele muda novamente as regras de rastreabilidade e pode ser uma daquelas coisas em que damos um passo à frente e acabamos dando três para trás”, afirmou. 

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O ponto central dessa mudança é que atualmente, todo mundo é obrigado a comprovar a origem por toda uma cadeia de documentação, segundo o diretor, o que o PL 3025 faz é retroceder, permitindo a retomada da autodeclaração; ou seja, que a primeira pessoa a comprar diga, voluntariamente, de onde vem o ouro.

“O que acontece muito frequentemente — e existem imagens sobre isso — é que você vê uma lavra garimpeira legal ao lado de uma terra indígena. Você olha por satélite e vê a floresta, nada sendo explorado. Mas, se você sobe um quilômetro para dentro da terra indígena, há dezenas, milhares de quilômetros devastados pelo garimpo ilegal. Então, eles pegam o ouro do garimpo ilegal e usam esses títulos legais para 'lavar' esse ouro”, explicou. 

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O representante do IBRAM diz que o garimpo ilegal continua sendo um problema e o ouro está em recordes históricos, com os preços mais altos que já existiu, e isso tem levado a um enorme avanço inclusive em terras indígenas e comunidades tradicionais, com todos os problemas ambientais, como o uso de mercúrio e cianeto. 

“É uma atividade perigosa que precisa ser feita com controle, e isso é um problema. Na verdade, o que está acontecendo é que eles (garimpeiros ilegais) estão começando a exportar esse ouro produzido ilegalmente pela Venezuela e pelo Suriname”, frisou. 

Veja a entrevista completa:

 

*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes