Hugo Leal defende TCU técnico e com foco na governança do orçamento

Deputado destaca experiência na Comissão de Orçamento e afirma que tribunal deve atuar com autonomia e cooperação com o Congresso

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Segundo a se apresentar na sabatina para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (13/4), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) centrou sua fala na defesa de um tribunal com forte perfil técnico, atuação independente e capacidade de cooperação com o Parlamento.

Logo no início, o parlamentar valorizou o papel do Congresso Nacional como espaço de debate e construção política. “Enalteço a beleza do parlamento. Esta é a casa do debate”, afirmou. Para ele, o fortalecimento das instituições passa pelo diálogo e pela busca de convergência. “O que me ensinou a estar aqui foi a questão do diálogo, sempre importante, sem ataques, buscando a convergência e, depois do debate, o voto”, disse.

Ao longo da apresentação, Leal destacou o papel histórico do TCU como órgão auxiliar do Legislativo, ressaltando sua função no controle externo das contas públicas. Ele lembrou que o tribunal tem mais de um século de atuação e citou a influência de Rui Barbosa na construção do modelo brasileiro de fiscalização.

“O Tribunal de Contas surgiu como um órgão técnico qualificado, com imparcialidade para análise das contas públicas”, afirmou. Segundo ele, a Constituição de 1988 ampliou o escopo da atuação do TCU, especialmente nos critérios de legalidade, legitimidade e economicidade.

O deputado também defendeu que o tribunal deve manter autonomia administrativa e financeira, mas com atuação próxima ao Congresso. “É importante entender onde queremos chegar com o Tribunal de Contas, com sua autonomia e sua cooperação com o parlamento”, disse.

Ao apresentar sua trajetória, Leal destacou a experiência acumulada ao longo de quase duas décadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele lembrou ter atuado como relator da meta fiscal de 2015 e como relator-geral do orçamento de 2022, quando enfrentou temas considerados sensíveis, como as emendas de relator.

Segundo o parlamentar, a experiência na área orçamentária permite uma leitura mais precisa da realidade fiscal do país. “Se queremos ir para o Tribunal de Contas, a primeira coisa que temos que fazer é entender o tamanho do orçamento e mostrar essa avaliação”, afirmou.

Leal chamou atenção para o volume e a rigidez das contas públicas. De acordo com ele, o orçamento federal ultrapassa R$ 6 trilhões, com grande parte comprometida com despesas obrigatórias, como dívida e Previdência, o que reduz a margem para investimentos.

Ele também ressaltou a importância da experiência na gestão pública, citando sua atuação como secretário de Administração estadual no período de implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para Leal, esse histórico contribui para uma visão mais técnica sobre controle e governança.

Ao final, o deputado defendeu que a escolha para o TCU deve considerar a trajetória e a capacidade de atuação futura. “O que podemos oferecer é o nosso passado, o que já assumimos, pois a partir dele avaliamos o presente e saberemos as posições no futuro”, afirmou.