O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em despacho publicado nesta quinta-feira (23/4), o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) do pedido de autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize uma cirurgia no ombro direito.
A defesa solicita que o procedimento para reparação do manguito rotador e lesões associadas ocorra nos dias 24 ou 25 de abril. A PGR tem agora um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, autorizada por Moraes em 24 de março. O benefício foi concedido pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica do ex-mandatário, visando sua recuperação integral de um quadro de broncopneumonia aspirativa.
A petição para a nova intervenção cirúrgica foi protocolada pela defesa em 21 de abril, acompanhada de relatórios médicos que indicam a necessidade de operação. Dias antes, em 17 de abril, os advogados já haviam anexado relatórios clínicos e fisioterapêuticos ao processo.
O despacho recapitula os fundamentos da Execução Penal, originada de uma ação penal julgada procedente que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 124 dias-multa — com cada dia-multa fixado em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.
Além de abrir o prazo para a PGR, o ministro determinou que o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda — e responsável pela vigilância de Bolsonaro em sua prisão domiciliar —, seja cientificado da decisão. Os advogados constituídos também devem ser intimados eletronicamente.
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