O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reiterou nesta quinta-feira (23/4) as críticas que vem fazendo sobre a atuação de senadores no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, especialmente em relação ao relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), relator da CPI.
Durante a entrevista no programa CB.Poder, às jornalistas Ana Maria Campos e Denise Rothenburg, Gilmar Mendes comentou a decisão de representar à Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar, após o relatório da CPI sugerir o indiciamento de ministros do STF, incluindo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o ministro, a medida não configura acirramento entre os Poderes, mas uma resposta institucional ao que classificou como “desvio de finalidade”. Mendes argumentou que a CPI, criada para investigar organizações criminosas, deixou de abordar o tema central ao propor indiciamentos de autoridades sem relação direta com o objeto inicial.
“O relator de uma CPI que cuidava do crime organizado […] decide indiciar e retira tudo o que havia sobre o crime organizado”, afirmou. O ministro destacou que o colegiado surgiu no contexto da crise de segurança pública no Rio de Janeiro, com o objetivo de apurar a atuação de facções criminosas, mas acabou, segundo ele, desviando-se dessa finalidade.
Gilmar Mendes também mencionou episódios envolvendo a condução de informações sigilosas no âmbito da comissão. Ele criticou a exposição pública de conteúdos que deveriam permanecer restritos, citando vazamentos e situações que classificou como inadequadas para o ambiente institucional.
“Isso é ruim, isso é abuso de poder na veia e isso precisa ser punido”, declarou o ministro, ao se referir à divulgação de dados sensíveis e ao comportamento de parlamentares durante as investigações.
O ministro acrescentou que o próprio Congresso Nacional já discute a revisão de procedimentos relacionados à quebra de sigilo, especialmente no que diz respeito a dados bancários e comunicações pessoais, em resposta a questionamentos sobre excessos cometidos no âmbito da CPI.