Moraes abre prazo para alegações finais em ação contra Eduardo Bolsonaro

Após falta ao interrogatório, ministro estabelece prazos para PGR e defesa se manifestarem. Etapa é a última antes de o STF julgar acusação de tentativa de intimidação do Judiciário

O ministro também deu um prazo de cinco dias para que tribunais enviem ao STF as certidões de antecedentes criminais do ex-deputado - (crédito: Luiz Silveira/STF)

Após o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro faltar a interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (23/4), a abertura do prazo para as alegações finais na ação penal por coação.

A acusação envolve supostas tentativas de pressionar autoridades e interferir em investigações sobre a trama golpista. A fase é a última antes do julgamento pela Primeira Turma do Supremo, que decidirá pela condenação ou absolvição.

A decisão de Moraes estabelece um rito sucessivo para as manifestações, com um tempo total de 30 dias para a conclusão desta etapa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá os primeiros 15 dias para apresentar seus argumentos finais.

Em seguida, a Defensoria Pública da União — que representa Eduardo Bolsonaro por ele não ter designado um advogado particular — terá o mesmo prazo de 15 dias. O ministro também deu um prazo de cinco dias para que tribunais enviem ao STF as certidões de antecedentes criminais do ex-deputado.

O processo avançou para a fase final após o encerramento da instrução, já que nenhuma das partes solicitou novas diligências. O interrogatório de Eduardo, que deveria ser a última etapa antes das alegações, estava marcado para o dia 14 de abril. via videoconferência, mas ele não compareceu.

A audiência de ausência durou apenas dois minutos. O ex-parlamentar se encontra atualmente nos Estados Unidos sem previsão de retorno ao Brasil.

A denúncia da PGR sustenta que ele e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo articularam nos EUA para intimidar ministros da Suprema Corte brasileira. O grupo teria buscado junto ao governo estadunidense, especificamente a aliados de Donald Trump, para a aplicação de sanções financeiras e revogação de vistos de magistrados brasileiros.

Moraes chegou a ser alvo da Lei Magnitsky em julho de 2025, embora a sanção tenha sido retirada posteriormente. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a intenção era beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado por liderar a trama golpista a uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.

O magistrado destacou que Eduardo assumiu publicamente em redes sociais sua participação na busca por sanções econômicas contra o Brasil, condicionando o fim da pressão externa a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos nos atos investigados.

Por Iago Mac Cord

postado em 23/04/2026 14:09