Entidades de defesa animal celebram proibição do foie gras por maus-tratos

Medida enquadra pratos obtidos por meio da alimentação forçada de animais como maus-tratos com sanções pela Lei de Crimes Ambientais

Canva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28/4), projeto de lei que proíbe a produção e venda de produtos feitos a partir da alimentação forçada de animais. Já aprovado no Senado, o PL 90/20 enquadra as práticas como maus-tratos e impõe pena de detenção de até um ano e três meses e multas previstas Lei dos Crimes Ambientais.

Entre os produtos proibidos, está a iguaria francesa foie gras, termo que significa “fígado gordo”. A produção do prato é feita a partir da alimentação forçada de grandes quantidades de alimento por patos ou gansos, o que leva à morte do animal por hipertrofia do fígado.

Organizações não governamentais de defesa dos animais comemoraram a aprovação. Nas redes sociais, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal afrimou que a aprovação "encerra uma prática ultrapassada e de sofrimento extremo, reafirmando que a crueldade animal não pode ser justificada pela gastronomia".

Já a Animal Equality afirmou que a medida pode "proteger milhares de patos e gansos de uma das práticas mais cruéis da indústria alimentícia". As ONGs ressaltaram ainda o impacto da sociedade civil na pressão dos parlamentares e pediram que os interanautas usem as redes sociais para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sanção. 

A proposta foi analisada em caráter conclusivo e sem alterações pelas comissões, o que dispensa a votação no plenário. Com a aprovação, o PL pode ir direto para a sanção presidencial.

De autoria do senador Eduardo Girão (PL-CE), o projeto proíbe a comercialização dos produtos tanto in natura quando enlatadados. O texto aponta ainda que a medida não se limita ao foie gras, mas a todas as iguarias obtidas por meio de alimentação forçada, entendida como “qualquer método, mecânico ou manual, que consista em forçar a ingestão de alimento ou de suplementos alimentares além do limite de satisfação natural do animal, utilizando-se de qualquer tipo de apetrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal”. 

A iguaria francesa já é proibida em países como Austrália, Índia e Argentina. No cenário brasileiro, a cidade de São Paulo (SP) aprovou lei que proibia a prática, mas a medida, aprovada durante a gestão de Fernando Haddad, foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ocasião, a corte entendeu que caberia à União legislar sobre o tema.