A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora dos processos que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo e do gás natural, votou nesta quinta-feira (7/5) pela manutenção das regras atuais de partilha, em que os recursos serão destinados apenas aos estados e a municípios que exploram o petróleo e o gás natura. Flávio Dino pediu vista.
Após um longo discurso, que durou quase duas horas, a magistrada justificou seu voto, pontuando vários pontos, entre eles, defendeu que os entes federados, que produzem e extraem os recursos, são os mais atingidos. “Eu tenho para mim que o artigo 3º. da Constituição não pode ser interpretado como uma distribuição obrigatória igualitária e exata dos recursos, incluindo os recursos naturais nacionais, notadamente pela peculiaridades dos entes confrontantes que sofrem ônus ambientais, ônus administrativos, ônus financeiros das populações na exploração desses recursos”, disse.
Cármen Lúcia ressaltou que eventuais danos ambientais decorrentes da exploração em mar aberto podem atingir outros entes da Federação, como argumentou alguns representantes dos estados, que pleiteiam parte dos recursos. A magistrada disse que “os prejuízos maiores e constantes se concentram, principalmente nas regiões de exploração e sobre isso não ficou dúvida pra mim”, frisou.
Uma decisão cautelar, proferida pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, em 2013, suspendeu a eficácia da Lei nº 12.734/2012, que modificava os critérios de repartição dos royalties entre estados e municípios. Com isso, o modelo anterior de distribuição foi mantido ao longo dos últimos 13 anos e aguarda a definição definitiva pelo plenário da Corte. A ação foi um pedido do então governador do Rio, Sérgio Cabral, que naquele ano chegou a promover diversas manifestações populares no Rio, reunindo milhares de pessoas, pedindo a suspensão da redistribuição.
Desde a liminar, ficam com a maior parte da divisão dos royalties estados e municípios que produzem mais, com 26,5% para cada. Os estados e municípios não produtores recebem 8,75% dos valores, cada um.
Vista
O ministro Flávio Dino elogiou a relatora, dizendo que o voto da ministra trouxe “luzes” e destacou o esforço do presidente do STF, Edson Fachin, por trazer o tema ao debate. No entanto, Dino pediu vista do processo.
Dias Tofolli aproveitou a sessão para destacar o papel de Cármen no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamando de uma “brilhante passagem”. Ele também lembrou que, em duas oportunidades, a magistrada chegou à presidência do TSE.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.