A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 deve votar o texto nesta quarta-feira (27/5). O texto unifica duas propostas em tramitação e estabelece a redução gradual da jornada de trabalho no país, além do fim da escala em que o empregado trabalha seis dias e folga um.
A sessão está marcada para as 10h30 e o presidente do colegiado, deputado Alencar (PT-SP), pretende encerrar a votação até as 17h. Segundo Santana, há um comprometimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar o texto ao plenário ainda nesta quarta-feira (27/5), caso seja aprovado no intervalo previsto. Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa do apoio de três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à CNN que há expectativa de aprovação tanto na comissão quanto no plenário. Segundo ele, líderes partidários indicam “grande chance de aprovação” ainda nesta semana.
Motta também minimizou impactos da transição proposta de 60 dias para redução da jornada inicial. Para ele, não há risco de efeitos econômicos relevantes e mudanças desse tipo sempre enfrentam resistência inicial. “Não acredito em mudanças na transição. É uma mudança justa, esperada pela classe há muito tempo”, afirmou.
Após a votação na Câmara, caso aprovada, a PEC seguirá para o Senado Federal. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu celeridade na análise pelos senadores e fez um apelo ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta avance com rapidez também na Casa revisora.
Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em cada etapa. Caso o texto seja alterado em uma das Casas, retorna para nova análise da outra.
O que prevê a proposta
O relatório foi apresentado na segunda-feira (25/5) pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A ideia inicial era que ele fosse votado no mesmo dia, no entanto, um pedido de vista coletiva adiou a votação da PEC. O texto é resultado da combinação de duas propostas: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa redução gradual até 36 horas semanais em dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha jornada de 36 horas em modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso.
Pela versão do relator, as folgas passam a valer imediatamente após a entrada em vigor da emenda. Já a jornada semanal será reduzida dos atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial, e com garantia de duas folgas semanais — sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto também prevê uma transição: 60 dias após a promulgação da emenda, o limite passa a ser de 42 horas semanais. Doze meses depois, cai para 40 horas.
O relatório também estabelece restrições de aplicação. As novas regras não valeriam para profissionais com diploma universitário que recebam mais de duas vezes e meia o teto do Regime Geral da Previdência Social — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Esses trabalhadores poderiam negociar individualmente suas jornadas com empregadores. Críticos apontam que a exceção reduz o nível de proteção trabalhista desse grupo.
*Com informações Agência Câmara de Notícias
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