PEC que cria a tarifa zero no transporte público avança na CCJ

Proposta que cria o Sistema Único de Mobilidade prevê gratuidade no transporte público e enfrenta resistência de parlamentares da direita durante análise de admissibilidade na Câmara

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), a resistência de parlamentares da direita mostra a dificuldade de avanço da matéria

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (13/5) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), mecanismo que pretende instituir a tarifa zero no transporte público em todo o país.

A matéria, de autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), entrou na pauta sob forte mobilização de parlamentares favoráveis ao projeto e sob resistência de setores da oposição.

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A proposta estabelece o transporte público como um direito social fundamental e prevê a criação de um fundo nacional para financiar a gratuidade das passagens. O texto também inclui medidas para modernização da frota, incentivo à aquisição de ônibus elétricos e ampliação da participação da União no custeio do sistema.

Relator da PEC, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) defende um novo modelo de financiamento baseado na reestruturação do atual vale-transporte. 

Durante a sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou antecipar a análise da proposta na pauta da CCJ, mas a tentativa foi derrotada por seis votos. Segundo ela, em vídeo publicado nas redes sociais, a resistência de parlamentares da direita mostra a dificuldade de avanço da matéria.

“A PEC, que é de autoria da deputada Luiza Erundina, assegura o sistema único de mobilidade humana e também a tarifa zero. Nós tentamos inverter a pauta para que este item fosse o primeiro da reunião. Não conseguimos, perdemos por seis votos, mas ela está na pauta”, declarou.

A parlamentar defendeu que a proposta vai além da gratuidade das passagens e pode alterar a dinâmica urbana nas cidades brasileiras. “A gente precisa do mundo sem catraca. Pelas nossas saúdes, pelos nossos sonhos, pelo direito à cidade”, afirmou.

Mudança estrutural no transporte

O deputado distrital Max Maciel (Psol-DF), que acompanhou a discussão na Câmara, argumentou que o modelo prevê participação conjunta da União, estados e municípios no financiamento do sistema. Segundo ele, o atual modelo de transporte coletivo entrou em colapso e exige uma reformulação estrutural.

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“O sistema único de mobilidade vai garantir que os estados, os municípios e o governo federal participem desse momento, que é tirar as catracas. Mais do que isso, é garantir direito à cidade, à saúde, geração de emprego e renda”, disse.

Max Maciel também rebateu críticas sobre a viabilidade financeira da proposta. De acordo com ele, a reformulação do vale-transporte reduziria custos para empregadores e ajudaria a sustentar o fundo nacional da Tarifa Zero.

A discussão sobre o financiamento tem sido um dos principais pontos de embate em torno da proposta. Parlamentares favoráveis sustentam que o novo modelo poderá ampliar a circulação de pessoas, estimular o comércio local e facilitar o acesso da população a serviços essenciais, como saúde, cultura e lazer.

Além da PEC do Sistema Único de Mobilidade, a Câmara dos Deputados também deve analisar um destaque ao projeto de lei (PL) 3.278/2021 em Plenário a partir das 16h, projeto que trata da transferência de recursos para custear iniciativas de Tarifa Zero nos municípios. A proposta prevê regras de transição para estados e cidades que aderirem ao modelo.