'Master deixou prejuízo de R$ 500 bilhões', estima Werneck

Policial federal avalia que delação de Vorcaro ainda é insuficiente e alerta que é preciso algo realmente relevante "ou não há delação"

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

Mestre em criminologia e especialista em segurança pública, Flávio Werneck Meneguelli, diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), está há 20 anos na corporação e já acompanhou dezenas de operações de combate aos crimes de colarinho branco. A entidade na qual ele é dirigente, é a maior entre as que representam a Polícia Federal, com 14 mil filiados.

Em entrevista ao Correio, Werneck revela que o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro do Banco Master surpreende pelo volume de valores movimentados. O policial federal destaca que as investigações apontam que o prejuízo para o sistema financeiro pode girar em torno de R$ 500 bilhões e que não há justificativa técnica para as operações fraudulentas que o Banco de Brasília (BRB) realizou com o banco de Daniel Vorcaro e outras instituições.

As investigações da Operação Compliance Zero, que apura o esquema de fraudes do Master, está na 6ª fase, e há sinalizações de novos desdobramentos a caminho.

O dirigente critica os vazamentos que ocorreram do material colhido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que se refere ao caso do Master. Ele afirma que é o maior prejuízo da história do sistema financeiro nacional e que o acesso desenfreado ao material que estava na sala cofre da Câmara gerou prejuízos às investigações. Ele destaca que o prejuízo do caso Master é maior do que Orçamento de alguns países vizinhos.

Em relação à delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, é taxativo e afirma que, por enquanto, ela é insuficiente. "Ou ele, ou os advogados apresentam algo realmente relevante, complementar ao que a PF tem, ou não há delação, porque temos uma gama de indícios de autoria e materialidade bem grande", afirma. Ele ainda acredita que as delações de Vorcaro e do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa serão "complementares".

Como está a Federação hoje e quem ela representa?

A Fenapef representa cerca de 14 mil filiados de cerca de 18 mil policiais ativos e inativos. Somos a maior representação da Polícia Federal. Representamos todos os cinco cargos policiais, agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados são representados pela federação. A nossa representação é bem alta, temos 27 estados que estão filiados e temos uma situação diferente das demais federações. O nosso voto aqui é um voto facultativo, mas é um voto direto.

O que foi revelado sobre o prejuízo do Banco Master e do BRB na operação?

Tivemos algumas outras investigações de grandes prejuízos financeiros no sistema financeiro brasileiro, mas, nesse patamar de prejuízo, incluindo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), foi algo realmente que tomou uma proporção maior do que que o Orçamento da grande maioria dos nossos vizinhos, podendo chegar R$ 500 bilhões.

Isso, inclusive, abrange o prejuízo do BRB?

Neste meio trilhão de reais abrange-se o prejuízo do BRB.

Mas o BRB ainda não divulgou o balanço, então, não sabemos o valor do prejuízo…

O prejuízo estimado do BRB gira em torno de R$ 48 bilhões.

Isso é estimado pela investigação?

Estimado pela investigação. Porque teve compra de crédito podre, que até estão tentando repassar agora. O novo presidente (Nelson de Souza) está tentando passar a parte menos complicada. É uma movimentação para dar fôlego ao BRB. O que é um absurdo é a população ter de pagar um prejuízo como esse, já estava explícito. Nós que moramos em Brasília, eu moro aqui há 20 anos, acho assim o cúmulo do absurdo a população ter que pagar por um prejuízo como esse e que estava explícito. O Banco Central vetou a compra do Master pelo BRB, mas a Assembleia Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei autorizando a compra. Ou seja, é algo que não existe a mínima justificativa técnica.

É possível que as investigações avancem para autoridades do DF?

Tenho a impressão de que, com o andamento da delação do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, vamos fechar um cerco contra autoridades de Brasília.

A delação de Paulo Henrique Costa é a chave para as investigações?

A delação do ex-presidente é complementar, porque já temos uma substância. Tanto a delação dele quanto a do Daniel Vorcaro são delações complementares. Além disso, a delação do Vorcaro é insuficiente.

Qual o problema com a primeira tentativa de delação de Vorcaro?

É o modus operandi dele de compra, Vorcaro achou que ia usar esse método na delação, que não ia apresentar nada, nem ninguém, e ia falar que está devolvendo X bilhões (de reais) aos cofres públicos. Vorcaro acreditou que conseguiria comprar a delação dele fazendo uma análise subjetiva e não conseguiu. Ou ele, ou os advogados apresentam algo realmente relevante, complementar ao que a PF tem, ou não há delação, porque temos uma gama de indícios de autoria e materialidade bem grande.

E a delação do ex-presidente do BRB?

No caso do Paulo Henrique, acredito que ele já tem esse entendimento e está fazendo tudo certo. Porque ele não tinha dinheiro para comprar todo mundo, estava presidente de um banco público e com débitos bem generosos.

Sobre os ex-agentes que trabalhavam com Vorcaro, intitulado "Os meninos", a PF vê como uma falha?

Era um acesso aos nossos bancos de dados feito indevidamente. Um delegado aposentado que acessava, por meio da conta da sua esposa, que é uma policial federal, e fazia essa análise. Então, a PF fez o acompanhamento ao ter ciência desses "amigos". A corregedoria, por óbvio, está acompanhando, mas a equipe de investigação faz o acompanhamento para coleta de provas para ver se realmente aquilo estava acontecendo e realmente parece que está muito bem comprovado os acessos. Agora, é pedir para a nossa corregedoria entrar em campo. Nós, da Polícia Federal, somos quem mais corta a própria carne. Temos uma corregedoria que age rapidamente e é eficaz, e não costuma ser corporativista nesses casos. A Polícia Federal vê a corregedoria funcionando muito bem nesses casos. Como, por exemplo, todos os agentes envolvidos no 8 de Janeiro também tiveram o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que correu bem, com ampla defesa, com contraditório, ao final chegou a condenação da grande maioria, antes até do Judiciário. Então, a PF consegue fazer um procedimento bem adequado, não vejo isso como falha. Temos algo bem estruturado na Polícia Federal para evitar esses casos de corrupção.

Quanto aos vazamentos de informações do caso Master durante a CPMI do INSS , o que a PF tem a dizer?

No período em que as informações ficaram no Congresso Nacional, vimos até vazamentos de vídeos que não tinham nada a ver com a investigação, mas que tinham a ver com sexualidade, com moral. O pessoal acabou pegando um pouquinho, tendo oportunidade, acabaram se utilizando de tudo que puderam, o que é muito ruim para a investigação. Essa é uma investigação de um prejuízo de meio trilhão de reais (R$ 500 bilhões). É isso. Se foi bacana, se teve festinha, não queremos saber. O meu problema com essas festinhas é o custo dela e se ele foi um custo ilegal e irregular. Eu não tenho de ficar focado no que estava vazando ali naquele período. Chegou até a perder um pouco o controle desses acessos no Senado. E isso é muito ruim, porque isso acaba estigmatizando uma investigação que apura o maior prejuízo do sistema financeiro brasileiro. Não existe nada parecido com isso.

Por que a taxa de condenação de colarinho branco é tão baixa?

A taxa média de condenação por homicídio é de 36%, e se você migra para corrupção e crime de colarinho branco, como Master, INSS e outros, esse índice vai para menos de 5%. Temos uma estrutura de investigação muito burocrática. Ela exige extrema cautela o tempo inteiro para que você não dê azar ter nulidade ou atingir a prescrição. Os advogados criminalistas no Brasil, principalmente, os escritórios de advocacia de alto nível utilizam, hoje, essas duas estratégias, nulidade e prescrição nos crimes desse alto escalão, tanto de poder quanto de dinheiro, porque é onde eles têm mais facilidade por conta do excesso de burocracia. Para se ter ideia, a PF faz a investigação via inquérito policial no Brasil em um sistema que espelha o Judiciário, é quase semijudicial. E depois, com exceção das perícias, tenho que repetir todos os atos no Judiciário, cinco, sete, oito anos depois. Então, tudo aquilo que foi dito na sede da Polícia Federal, vai ter que ser falado em sede judicial. Se falarem uma versão na PF e daqui a sete anos mudarem, o que vale é o que for dito em frente ao juiz e não o que você falou na polícia logo após o cometimento do crime. Precisamos trazer as melhores práticas mundo, onde funciona, e implementar aqui. Temos um Congresso que realiza aumento de pena, mas sem efetividade, e não busca a efetividade das investigações.

E como a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) entra nesse quesito para melhorar o processo de investigação?

As Ficcos estão dando certo porque não há subordinação nenhuma das polícias. Não existe uma figura que manda nas outras e tem um objetivo específico. Por exemplo, a Ficco de Santos é específica para investigar crimes de organizações criminosas do Porto de Santos. A força usa as polícias, cada uma com a com seu conhecimento técnico, específico e bancos de dados específicos, porque cada polícia no Brasil gera um banco de dados diferentes e não tem o compartimento de informações. Normalmente, a Ficco é voluntária e dá essa possibilidade das polícias trabalharem em conjunto.

Lembro sempre do 11 de Setembro, porque foi um marco para os Estados Unidos para troca de informações. Eles tinham as informações, só que fatiadas e ninguém compartilhava porque as polícias não queriam repassar. Então, eles tiveram que fazer um planejamento e lá há metas a cumprir. Se cumprir aquela meta, se cumprir ou superar aquela meta, ganha-se o valor mínimo mais extra. Recebe quem cumprir melhor. Com isso, gerou-se, ali, um compartilhamento de informações melhor entre as várias polícias americanas. Aqui, no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública era uma tentativa de realizar esse compartilhamento, mas acabou virando uma negociação entre o presidente do Senado (Davi Alcolumbre) e o governo. Contudo, a valorização das Ficcos no Plano contra o Crime Organizado é muito positiva, porque elas estão funcionando muito bem.

Quais são as dificuldades das Ficcos?

Por serem voluntárias, se o governador ou o prefeito derem ordens para as suas polícias saírem, elas têm de deixar a Força. E isso já aconteceu. A Ficco é um termo de cooperação técnica entre as polícias. Ao final, se a polícia quiser sair, ela abre mão do termo de cooperação técnica e sai, o que não é o adequado, o ideal seria sempre ter essa construção, para que a PF tenha evolução. Na medida em que se troca e cruza informações, vai pegando e gerando força, autoria e materialidade para coisas mais complexas. Então, esses crimes financeiros e tributários que a PF investiga precisam da evolução dessa inteligência. E para evoluir na inteligência, é preciso que as informações sejam continuamente utilizadas e compartilhadas.

O efetivo atual de quase 13 mil policiais ativos é suficiente para as atribuições da PF?

O que posso dizer é que temos um deficit histórico na Polícia Federal. Mesmo se ocuparmos, como o presidente Lula falou, todos os cargos vagos, temos um número muito aquém da necessidade do Brasil. Se você pensar, nós temos 15 mil km de fronteira seca com os nossos vizinhos. Sendo que destes quatro são os maiores produtores de droga do mundo: Peru, Bolívia, Paraguai e Colômbia. E, do outro lado, temos cerca de 8 mil km de fronteira molhada, que é a nossa fronteira marítima. Isso tudo está por conta da Polícia Federal no Brasil. Assim como o tráfico internacional de drogas, em que nós, rotineiramente, acabamos pegando pessoas e de uma classe social mais menos abastada e, da mesma forma, as operações como a do Master, a do INSS, em que temos uma dificuldade que é mundial. Aqui, no Brasil, temos uma polícia judiciária extremamente diversa e complexa, que tem uma efetividade muito baixa. Logo, estamos prestando um serviço à sociedade. No que diz respeito às fronteiras, a nossa fronteira seca, para fazer um comparativo, os Estados Unidos, só na fronteira com o México, tem 40 mil de efetivo de 'border policy'.

Não estou falando nem do efetivo total, porque ainda tem a fronteira com o Canadá. Vamos chegar a 13 mil com o pessoal que vai tomar posse agora. Se eu colocar um policial do lado do outro na fronteira, são 15 mil km de fronteira seca, dá 1 km para cada um, e ainda sobra 2 mil km e poucos. Então, nós temos um efetivo muito aquém do necessário, porque o Brasil é um país continental. Haveria algumas soluções para isso. A tecnologia nos ajuda demais hoje e, para isso, precisamos de dinheiro. O plano de combate às organizações criminosas, que foi lançado na semana passada, liberou R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública vai dar um um fôlego, porque podemos comprar equipamentos, melhorar as polícias como um todo, etc.