Fachin alerta para riscos da IA e defende controle humano sobre algoritmos

Em evento no Rio, presidente do STF e do CNJ destacou impactos das decisões automatizadas na economia, proteção de dados e direitos fundamentais

Para conter a "opacidade algorítmica", o presidente do Supremo defendeu que nenhuma decisão com impacto econômico ou social deve ser produzida sem controle jurídico - (crédito: Paulo Vitor/PGE-RJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta segunda-feira (1º/6), no Rio de Janeiro, da abertura das Jornadas Internacionais da Associação Henri Capitant.

O foco central de sua palestra foram os impactos da inteligência artificial (IA) e dos sistemas automatizados sobre a insolvência, a proteção de dados e a preservação de direitos fundamentais no cenário jurídico e econômico contemporâneo.

Fachin alertou que, em uma economia orientada por decisões automatizadas, a insolvência de pessoas e empresas pode ser agravada por algoritmos que classificam riscos e atribuem perfis de crédito, condicionando o acesso a financiamentos e bens.

O ministro identificou e detalhou três categorias críticas de vulnerabilidade algorítmica que o Direito deve enfrentar: viés algorítmico (potencial de reproduzir e automatizar desigualdades); opacidade decisional (a “caixa-preta” que dificulta a contestação de decisões automatizadas); e concentração algorítmica (o aumento do poder nas mãos de grandes empresas detentoras de volumes massivos de dados).

Para conter essa “opacidade algorítmica”, o presidente do Supremo defendeu que nenhuma decisão com impacto econômico ou social deve ser produzida sem controle jurídico. Ele destacou que o Judiciário brasileiro já possui um marco normativo específico: a Resolução n° 615/2025 do CNJ, que disciplina o uso ético da IA no âmbito da Justiça.

A governança dessas tecnologias deve ser pautada por cinco princípios fundamentais citadas pelo ministro: transparência, auditabilidade, prevenção, precaução e supervisão humana efetiva.

Fachin encerrou sua exposição reforçando que a IA não possui consciência moral e, portanto, não pode substituir a responsabilidade humana de forma integral. Ele defendeu o fortalecimento do direito à autodeterminação informacional e a necessidade de um diálogo multidisciplinar entre juristas, engenheiros e cientistas de dados.

O objetivo final, segundo o ministro da Suprema Corte, é garantir que a inovação tecnológica não atropele a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais.

Por Iago Mac Cord

postado em 01/06/2026 16:04 / atualizado em 01/06/2026 16:06