A ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PSol-RS), apontada como pré-candidata ao Senado, criticou nesta quarta-feira (3/6) a decisão do Congresso Nacional de sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Em publicação nas redes sociais, Manuela classificou a proposta aprovada pelos parlamentares ontem (3) como “PDL da Pedofilia” e afirmou que a medida dificulta o acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de estupro.
“Em apenas dois minutos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o chamado ‘PDL da Pedofilia’, um projeto que dificulta o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro. Dois minutos”, escreveu.
A pré-candidata também relacionou a tramitação da matéria ao contexto político nacional e fez críticas à atuação da direita no Congresso.
“É isso que a extrema direita faz quando está exposta, investigada por escândalos: ataca direitos conquistados com muita luta. Não existe defesa da vida obrigando meninas estupradas a carregar a gravidez resultante de um crime”, afirmou.
Representatividade
Na mesma publicação, Manuela defendeu maior representação feminina no Senado e disse que a composição da Casa pode influenciar diretamente debates relacionados aos direitos das mulheres e das crianças.
“É por isso que importa quem ocupa o Senado. Precisamos de mulheres comprometidas com a defesa dos direitos das crianças, da democracia e da dignidade humana. Mulheres que tenham coragem de proteger as vítimas, e não de perseguir quem já sofreu violência”, declarou.
A toque de caixa
O posicionamento ocorre após o Senado aprovar, nesta terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba a resolução do Conanda publicada em dezembro de 2024. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto segue para promulgação.
A norma estabelecia orientações para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e previa que o acesso ao aborto legal não dependeria da apresentação prévia de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais em situações nas quais houvesse suspeita de que a violência tivesse ocorrido no ambiente familiar.
Defensores da derrubada da resolução, entre eles a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumentam que a medida enfraquecia o poder familiar e poderia dificultar a responsabilização dos autores dos abusos. Segundo esse entendimento, a participação dos pais deve ser garantida sempre que eles não forem suspeitos da violência, e o registro formal da ocorrência é um instrumento importante para a investigação dos crimes.
Já entidades de direitos humanos, movimentos feministas e parlamentares de esquerda sustentam que a resolução buscava assegurar atendimento especializado às vítimas e evitar obstáculos adicionais para crianças e adolescentes que procuram os serviços de saúde previstos na legislação.
A derrubada da resolução não altera as hipóteses de aborto legal existentes no Brasil. A legislação continua permitindo a interrupção da gravidez nos casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.