O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, alertou nesta quarta-feira (10/6) contra a “ingerência” de países estrangeiros sobre as instituições brasileiras, e contra tentativas de questionar a jurisdição nacional no exterior.
O recado foi dado em meio à tensão entre Brasil e Estados Unidos, causada pela classificação das facções PCC e CV como terroristas, e por questionamentos ao sistema financeiro, incluindo o Pix.
“A cooperação entre estados democráticos é valor fundamental no mundo contemporâneo. Contudo, cooperação não se confunde com ingerência. O respeito recíproco entre nações pressupõe o reconhecimento da legitimidade de suas instituições constitucionais, e da independência de seus órgãos jurisdicionais”, declarou o magistrado durante o lançamento do Anuário da Justiça 2026, na sede da Suprema Corte.
Fachin argumentou, em seu discurso, que os países democráticos enfrentam uma onda de ataques nos últimos anos, o que destaca a importância de órgãos criados para resguardar suas respectivas Constituições, como o STF, também alvo de questionamentos.
“Em um mundo profundamente interconectado, campanhas de deslegitimação institucional, tentativas de constrangimento político e iniciativas destinadas a questionar, em jurisdições estrangeiras, atos regularmente praticados por autoridades nacionais, podem produzir efeitos que ultrapassam fronteiras, e essa realidade exige atenção e reflexão cuidadosa de todos nós”, disse o ministro, ainda em sua fala.
Nas últimas semanas, o governo do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, oficializou a decisão de classificar as facções brasileiras como terroristas, contrariando a legislação brasileira. Na prática, a mudança autoriza que Washington adote medidas mais duras para combater as atividades criminosas em território americano, mas também pode ser usada de pretexto para justificar ações militares no Brasil, como já ocorreu na Colômbia, no México e na Venezuela.
A gestão Trump também concluiu uma investigação que mirou o Pix, a venda de produtos piratas na 25 de Março, em São Paulo, e decisões do STF envolvendo as big techs. A iniciativa pode levar a uma nova taxação de 25% contra produtos brasileiros.
Independência do STF
Fachin fez ainda uma defesa da atuação do STF, e distanciou a Corte de grupos políticos. “Ela não existe para reproduzir as maiorias políticas do momento”, frisou. O Anuário da Justiça, lançado ontem, reúne os principais acontecimentos do ano no Judiciário, mas traz também uma retrospectiva das mudanças institucionais, sociais e jurídicas dos últimos 20 anos. Também participaram do evento outros ministros das Cortes Superiores, representantes do Executivo e outras autoridades do mundo jurídico.
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Victor Correia
RepórterJornalista formado pela UnB, com especialização em Jornalismo Digital pela FAAP. Repórter de Política no Correio desde 2022, atualmente como setorista no Planalto. Também estagiou em Ciência, Saúde e Tecnologia no Correio entre 2016 e 2018.