Após o encontro do senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o presidente norte-americano Donald Trump, a notícia de que o governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas tomou conta do debate político brasileiro.
O anúncio do governo norte-americano ocorreu no último dia 28. Agora, a oposição no Congresso se articula para protocolar projetos que propõem mudanças na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260 de 2016), enquadrando outras facções na classificação de terroristas e alterando a definição de ato terrorista.
Atualmente a Lei determina que terrorismo é, na prática, praticar xenofobia, discrimiação, preconceito por raça, cor, gênero, etnia e religião com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. Na última semana, o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que muda essa definição.
De acordo com a proposta do parlamentar, terrorismo passaria a ser definido como atos de motivação política, religiosa ou social que “intimidem gravemente a população, constranjam o poder público ou desestabilize estruturas políticas, constitucionais, econômicas ou sociais do país”.
Ainda em 2025, o deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE) apresentou um projeto de lei que classifica as facções Cartel de los Soles e Tren de Aragua como organizações terroristas que, de acordo com o texto, “se expandem pela América do Sul e estabelecem conexões com facções já atuantes em território nacional”.
Valadares afirma que reconhecer formalmente essas organizações criminosas como entidades terroristas permite ao Estado brasileiro “ampliar instrumentos jurídicos e operacionais de combate ao crime organizado transnacional, fortalecer a cooperação internacional, restringir a atuação dessas redes em território nacional e reforçar a capacidade de atuação das autoridades brasileiras nas áreas de segurança , inteligência e cooperação internacional”.
A partir do projeto de Valadares, o deputado Luiz Phillippe (PL-SP) protocolou um texto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) que inclui as organizações criminosas citadas no texto original e outras facções da América Latina na classificação de grupos terroristas, além do PCC e do CV, bem como prevê que pessoas comprovadamente vinculadas a organizações criminosas não tenham autorização de entrar em território brasileiro.