Dino devolve processo e STF deve julgar eleição para governo do RJ em agosto

Ministro aguardava acórdão do TSE que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por esquema na Ceperj

Julgamento sobre o modelo de eleição para o Rio de Janeiro estava suspenso após pedido de vista de Dino

Victor Piemonte/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino devolveu nesta terça-feira (30/6) o processo que definirá o modelo de eleição para o governo-tampão do Rio de Janeiro. Com a devolução, a previsão é que a matéria seja pautada para julgamento em agosto. O caso estava suspenso por um pedido de vista do magistrado desde o dia 9 de abril, quando o placar no STF registrava um empate de 1 a 1.

Dino justificou a suspensão do julgamento alegando a existência de uma “encruzilhada jurídica” provocada pela renúncia de Cláudio Castro. O ex-governador fluminense deixou o cargo em 23 de março, apenas um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que poderia cassar seu mandato. Ele foi condenado.

Para o ministro, era indispensável aguardar a publicação do acórdão do julgamento do TSE para garantir segurança jurídica, uma vez que a renúncia criou dúvidas sobre a natureza da vacância do cargo — se eleitoral ou administrativa. Durante o período de espera, o estado do Rio de Janeiro continua sob o governo transitório do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto.

Inelegibilidade e esquema de corrupção

O acórdão eleitoral, publicado 15 dias depois do pedido de vista de Dino, selou o destino político de Castro, declarando-o inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Embora a renúncia tenha evitado a cassação técnica do diploma — pois a Corte considerou que o pedido perdeu o objeto com a saída antecipada — a condenação por abuso de poder político e econômico foi mantida com base em provas robustas de uso da máquina pública.

As investigações detalharam um esquema institucionalizado de contratações irregulares no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que resultou na identificação de 27.665 contratações temporárias sem a realização de processo seletivo ou critérios de transparência.

Esse volume de contratações gerou um forte impacto orçamentário na Ceperj, cujo orçamento saltou de aproximadamente R$ 20 milhões em 2020 para R$ 470 milhões no ano eleitoral de 2022. Em termos percentuais, o incremento foi de 502% em 2021, quando a verba atingiu R$ 127 milhões, alcançando um salto acumulado de 2.139% no ano de 2022.

De acordo com as investigações, os pagamentos eram realizados via Recibo de Pagamento Autônomo como forma de ocultar os reais beneficiários do esquema. A prática envolvia expressivos saques em espécie. Em apenas uma agência bancária, localizada no município de Campos dos Goytacazes, foram sacados R$ 12 milhões em dinheiro vivo.

Além das irregularidades financeiras, testemunhas relataram que os contratos eram coagidos a atuar como cabos eleitorais e participar de eventos políticos sob ameaça de demissão. Com a devolução do processo por Dino e a publicação desse acórdão detalhado, o Supremo possui agora os subsídios necessários para decidir o futuro sucessório do estado em agosto.