Deputado propõe pagamento de R$ 100 por javali abatido em São Paulo

Projeto de lei protocolado na Alesp cria política estadual de controle populacional da espécie e prevê incentivo financeiro para quem realizar o abate de forma autorizada

Deputado do MBL propõe pagamento de R$ 100 por javali abatido em São Paulo - (crédito: Acervo/ICMBio)

O deputado estadual Guto Zacarias (Missão) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que institui uma política estadual de controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa). A espécie é classificada como exótica invasora e apontada como responsável por prejuízos ao meio ambiente, à agropecuária e à sanidade animal no estado.

O ponto que deve gerar mais debate no texto, de acordo com o parlamentar, é a criação de um incentivo financeiro para pessoas físicas e jurídicas autorizadas a realizar o abate do animal. Pela proposta, cada javali abatido renderá R$ 100 ao participante, com um teto de R$ 5 mil por mês por pessoa ou empresa cadastrada. O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões da Alesp antes de eventual votação em plenário.

Segundo Zacarias, a medida busca transformar em política pública um trabalho que hoje já é feito, de forma isolada, pelos próprios produtores rurais. "Quem está protegendo a lavoura e o meio ambiente hoje são os produtores rurais. Precisamos transformar esse esforço em política pública. Precisamos fazer com que o Poder Público participe do combate a essa praga que destrói lavouras e compromete a produção de alimentos em nosso estado", afirmou o parlamentar.

A ideia por trás do projeto partiu de Rafael Macris, também integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) e empresário do setor agrícola. Ele afirma acompanhar há anos os prejuízos causados pela proliferação dos javalis em propriedades rurais e defende há tempos uma política mais efetiva de controle da espécie.

"O javali deixou de ser um problema pontual. Ignorar esse problema é abandonar o campo e o produtor rural à própria sorte", disse Macris. O texto do projeto não abre o controle da espécie a qualquer pessoa. Apenas indivíduos previamente cadastrados e autorizados por órgãos ambientais poderão participar das ações de abate e, consequentemente, ter acesso ao incentivo financeiro.

A proposta também impõe restrições ao método e à divulgação das ações: determina que o abate seja feito pela técnica considerada menos cruel entre as disponíveis, e proíbe a divulgação de imagens do procedimento, exceto quando necessárias para comprovação perante as autoridades competentes.

Projeto similar

Deputados da Assembelia Legislativa de Santa Catarina aprovaram um projeto que prevê o pagamento deR$ 100 para quem abater javalis. A medida está prevista no PL 287/2026, aprovado na última quarta-feira (15/7). Para começar a valer, o projeto ainda depende da sanção do governador.

Segundo o projeto, o dinheiro só será liberado para quem comprovar que o abate foi feito dentro das regras, o que inclui, no caso de terrenos particulares, autorização expressa do dono da área. Podem receber o incentivo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que estejam cadastradas no órgão ambiental e autorizadas a manejar a espécie.

Por Mannu Leones

postado em 22/07/2026 17:24 / atualizado em 22/07/2026 17:27