Novo aciona Conselho de Ética no Senado para investigar Jaques Wagner

A ação é baseada em elementos da investigação da Operação Compliance Zero, que foram citadas na decisão do ministro André Mendonça, do STF

O senador Jaques Wagner (PT-BA) - (crédito: Lula Marques/Agência Brasil)

O partido Novo protocolou, nesta sexta-feira (31/7), uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para que um suposto envolvimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) seja investigado. A ação pode levar à cassação do mandato do senador. 

Em nota, o partido afirmou que o processo busca apurar uma eventual quebra de decoro parlamentar. A ação é baseada em elementos da investigação da Operação Compliance Zero. Estes foram citados em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em peças da investigação tornadas públicas, o ministro autorizou o acesso a registros de telefone e o monitoramento da localização dos aparelhos vinculados ao senador e a outros investigados, durante o período de 10 dias. Segundo o partido, a atitude "evidencia a gravidade dos riscos identificados pelo próprio STF". 

O Novo afirma que o documento cita suspeitas de vantagens econômicas indevidas, como pagamentos a empresa ligada à família de Wagner, tratativas que envolvem um imóvel em Salvador, além da possível atuação parlamentar do senador em temas de interesse ao Banco Master. A intenção é investigar se houve o recebimento de vantagens indevidas e atuações no Congresso a favor do banco. 

Não há, no entanto, uma indicação de possível punição. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o partido pede que o colegiado reconheça a quebra de decoro, e defina o que fazer.

O Novo também solicita que o Senado peça ao STF que os documentos da investigação sejam compartilhados, e que tanto Wagner quanto os outros investigados sejam ouvidos. O registro de entrada no gabinete do senador durante os últimos 24 meses, acesso a informações sobre presentes, viagens e atividades privadas também foram requisitados.   

Em contato com o Correio, o Senado Federal afirmou que "não constam no sistema de informação legislativa Petições do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (PCE) ou Representação (REP) junto ao Conselho de Ética" informações a respeito do caso. No entanto, a representação pode ainda estar em processamento. 

A reportagem procurou a defesa de Jaques Wagner, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Em caso de retorno, este texto será atualizado.  

Veja a nota completa enviada pelo partido Novo:  

"O partido Novo protocolou, sexta-feira (31), uma representação no pedindo a abertura de processo para apurar a conduta do senador Jaques Wagner (PT-BA) por suposta quebra de decoro parlamentar. A iniciativa é baseada em elementos da investigação da Operação Compliance Zero citados em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Na mesma data, novas peças da investigação foram tornadas públicas, revelando que o ministro também autorizou o acesso a registros telefônicos e o monitoramento, por dez dias, da localização aproximada dos aparelhos vinculados ao senador e a outros investigados, medida invasiva e excepcional que evidencia a gravidade dos riscos identificados pelo próprio STF.

Na representação, o partido sustenta que os fatos justificam a abertura de um procedimento ético no Senado, independentemente da apuração na esfera penal. O documento cita suspeitas de vantagens econômicas indevidas, pagamentos a empresa ligada ao núcleo familiar do senador, tratativas envolvendo um imóvel em Salvador e possível atuação parlamentar em temas de interesse do Banco Master. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), "é urgente que o Conselho de Ética seja instalado para que as representações possam tramitar, as fiscalizações ocorram e os senadores exerçam plenamente seu papel constitucional. Isso é essencial para demonstrar respeito à sociedade e ao próprio Parlamento", defendeu.

A representação é apresentada em um contexto em que o Conselho de Ética do Senado segue sem ser instalado nesta Legislatura. A ausência do colegiado, cuja instalação depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, impede a tramitação de representações disciplinares contra parlamentares. O Novo chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação do CoÉtica. A ministra Cármen Lúcia determinou que o Senado se manifeste sobre o caso, mas a Corte ainda aguarda o posicionamento da Casa.

O Novo argumenta que a responsabilidade ético-parlamentar é autônoma em relação à responsabilidade criminal e que cabe ao Senado verificar se a conduta do parlamentar é compatível com o decoro exigido pelo mandato. Para o partido, a apuração é necessária para preservar a credibilidade e a autoridade institucional do Senado.

Entre os pedidos apresentados ao Conselho de Ética estão a instauração do procedimento disciplinar, a requisição de documentos relacionados à investigação, a produção de provas e a oitiva do senador. Ao final, caso os fatos sejam confirmados, o Novo requer a aplicação das sanções previstas no Código de Ética do Senado, incluindo, se cabível, a perda do mandato."

Por Correio Braziliense

postado em 31/07/2026 20:11 / atualizado em 31/07/2026 21:17