O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na semana de 17 de agosto, a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Liberal (PL) pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção da legenda. O caso é considerado um dos mais relevantes da eleição deste ano por colocar a Corte diante de um dos primeiros testes concretos das regras estabelecidas para o uso de conteúdo sintético nas campanhas.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou os demais integrantes da Corte para discutir o processo e definir a pauta do julgamento. A decisão deverá indicar como o Tribunal pretende aplicar a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral e estabelece restrições ao uso de inteligência artificial.
Na convenção do PL, os participantes assistiram a uma representação digital de Bolsonaro discursando como se estivesse presente no evento. Na gravação, o ex-presidente aparecia afirmando estar preso e dizia que aquela era uma simulação. O conteúdo continha tarjas e avisos informando que a imagem havia sido produzida por inteligência artificial.
Na sequência, o Bolsonaro virtual destacava ter escolhido o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para substituí-lo na disputa eleitoral. O PT recorreu à Justiça Eleitoral para questionar a legalidade da peça.
O ponto central da ação está no artigo 9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral. A regra proíbe a utilização de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para criar ou modificar imagem ou voz de pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatura ou partido. A vedação, segundo a norma, também se aplica quando existe autorização da pessoa retratada.
Sem precedentes
Embora a regulamentação já esteja em vigor, a Corte ainda não enfrentou de forma definitiva a aplicação da regra a um episódio como o do vídeo apresentado pelo PL. Por isso, o julgamento poderá estabelecer um precedente para situações semelhantes durante o processo eleitoral.
Mais do que decidir sobre a peça exibida na convenção, os ministros terão de delimitar até onde partidos e candidatos poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial em suas estratégias de comunicação. A decisão também deverá servir de referência para a Justiça Eleitoral diante da multiplicação de conteúdos produzidos ou alterados por IA.
O caso ocorre em um cenário no qual as campanhas eleitorais passam a incorporar ferramentas capazes de reproduzir rostos, vozes e discursos de figuras públicas com alto grau de realismo. A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar que esse tipo de recurso seja utilizado para manipular a percepção do eleitorado, especialmente em conteúdos capazes de circular rapidamente pelas redes sociais.
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