O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal sobre a investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro sejam levados ao plenário da Corte.
A intenção é que a análise ocorra, “de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado”, com data a ser definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. No mesmo despacho, assinado nesta terça-feira (1º/9), Mendonça retirou o sigilo da Petição (PET) 16.662.
A decisão não depende do posicionamento que será apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Embora o órgão tenha sido chamado a se manifestar no processo, Mendonça afirmou que o conteúdo encaminhado pela PF deverá ser apreciado pelos demais ministros do Supremo.
“Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o relator. Para ele, o colegiado é a “instância soberana” para examinar “de modo técnico e estritamente jurídico” as novas informações produzidas durante a investigação.
Além de estabelecer que a análise deverá ocorrer presencialmente, Mendonça decidiu tornar públicos os autos. A justificativa apresentada no despacho está relacionada ao princípio constitucional da publicidade dos julgamentos do Poder Judiciário e à necessidade de preservar o acesso público às informações quando não houver razão para a manutenção do sigilo.
Ao fundamentar a decisão, o ministro citou o artigo 93 da Constituição, que estabelece a publicidade dos julgamentos e das decisões judiciais, ressalvadas situações específicas relacionadas à intimidade e ao interesse público.
“Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.”
Mendonça também mencionou o artigo 5º da Constituição, segundo o qual a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida em determinadas circunstâncias. A partir desses fundamentos, concluiu que o caso não deveria permanecer sob sigilo.
A data da análise ainda não foi estabelecida. Segundo o despacho, caberá a Fachin definir quando o plenário do STF discutirá os novos elementos apresentados pela Polícia Federal
Investigação envolve suposta rede de influência
A petição reúne informações obtidas pela Polícia Federal durante a análise do celular de Vorcaro. Entre os materiais estão conversas mantidas pelo banqueiro com uma pessoa que, nos documentos mencionados por Mendonça, ainda não havia sido identificada.
De acordo com o despacho, a análise dessas mensagens levou os investigadores a considerar que Vorcaro teria recebido antecipadamente informações relacionadas a uma investigação que posteriormente resultou em uma decisão da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Os diálogos também são apontados pela PF como indicativos de que o banqueiro tinha acesso prévio a informações sobre procedimentos criminais e apurações em andamento no Banco Central que poderiam afetar seus interesses.
A corporação avalia ainda a hipótese de que Vorcaro procurasse atuar junto a autoridades públicas responsáveis por decisões relacionadas a esses procedimentos. O material integra uma investigação mais ampla sobre uma suposta estrutura de monitoramento e influência.
No despacho, Mendonça afirma que a PF havia identificado indícios de que o banqueiro teria criado uma rede com potencial presença nas instâncias mais altas de diferentes instituições da República. Conforme a descrição apresentada pelo ministro, a estrutura poderia permitir a obtenção de informações sigilosas utilizadas para orientar estratégias relacionadas aos negócios de Vorcaro.
Os elementos encontrados no telefone já haviam sido considerados em fases anteriores da Operação Compliance Zero. Segundo Mendonça, os relatórios da PF contribuíram para medidas que resultaram na terceira fase da operação, em março, e na sexta, realizada em maio.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pretende pedir a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre após novas revelações envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, consideradas graves pelo magistrado.
Novas informações deram origem a processo específico
Apesar de os dados já terem sido utilizados nas investigações anteriores, Mendonça afirma que ainda não havia, até então, informações sobre quem seriam os demais integrantes da suposta rede. Diante disso, o ministro havia solicitado à Polícia Federal uma atualização sobre o andamento das apurações e, principalmente, sobre a identificação dessas pessoas.
A resposta da corporação veio acompanhada de quatro documentos. Após uma análise inicial, Mendonça entendeu que o novo material deveria tramitar separadamente do processo em que havia sido originalmente reunido. Por isso, determinou a retirada dos documentos dos autos anteriores e a abertura da PET 16.662.
Foi nesse novo processo que a PGR passou a ter acesso aos elementos para manifestação. Ainda assim, Mendonça antecipou que a questão deverá ser submetida ao plenário, independentemente da posição apresentada pelo órgão.
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Letícia Passos
RepórterJornalista pela Universidade Federal de Viçosa. Atuou no Poder360 e no Congresso em Foco. É repórter do Correio Braziliense, cobrindo os principais temas da agenda nacional.