JUSTIÇA

Candidatos nas Eleições somam R$ 213 milhões em autuações ambientais

Levantamento da Ascema Nacional cruzou CPF de 20.653 candidaturas com autos do Ibama e do ICMBio; dois candidatos concentram mais da metade do valor total identificado

Levantamento da Ascema Nacional cruzou CPF de 20.653 candidaturas com autos do Ibama e do ICMBio; dois candidatos concentram mais da metade do valor total identificado -  (crédito: Divulgação)
Levantamento da Ascema Nacional cruzou CPF de 20.653 candidaturas com autos do Ibama e do ICMBio; dois candidatos concentram mais da metade do valor total identificado - (crédito: Divulgação)

Um relatório técnico da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) identificou 240 dos 20.653 candidatos às Eleições Gerais de 2026 com pelo menos um auto de infração ambiental válido. Juntos, esses candidatos somam R$ 213.516.574,62 em multas registradas, distribuídas em 524 autos, o equivalente a 1,16% do universo de candidaturas do país.

O cruzamento foi feito exclusivamente por CPF completo e idêntico entre a base de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os registros de autuação do Ibama e do ICMBio, com dados abertos oficiais. A planilha completa, com os 240 nomes e os 524 autos, está disponível para consulta pública.

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Dois nomes puxam mais da metade do valor total

Uma análise linha a linha da planilha mostra que o montante levantado pela Ascema está longe de estar distribuído de forma equilibrada entre os candidatos. Dois casos isolados respondem por mais da metade de todo o valor identificado no país:

- Daniel Messac de Morais, candidato a deputado estadual pelo Mobiliza em Goiás, responde sozinho por R$ 67.085.000,00 em apenas 6 autos de infração do Ibama, valor que corresponde a praticamente todo o total atribuído a Goiás (R$ 67,6 milhões) e ao Mobiliza como legenda (R$ 67,1 milhões) nos rankings do relatório.

- Paulo Cesar Justo Quartiero, candidato a deputado federal pelo Democracia Cristã (DC) em Roraima, soma R$ 52.405.675,00 em 16 autos, o que explica a quase totalidade do valor atribuído ao DC (R$ 54 milhões) e boa parte do total de Roraima (R$ 55,6 milhões).

O Correio buscou contato com os citados para que se manifestassem sobre os autos de infração. O canal segue aberto para possíveis esclarecimentos.

Juntos, os dois candidatos somam R$ 119,5 milhões, cerca de 56% do total nacional levantado, apesar de representarem menos de 1% dos 240 nomes autuados. Sem esses dois casos, o valor agregado do levantamento cairia de R$ 213,5 milhões para aproximadamente R$ 94 milhões.

O próprio relatório da Ascema já sinalizava esse padrão de concentração, ao apontar que cerca de 5% dos 240 candidatos autuados respondem por mais de 80% do valor total das multas registradas. Questionado sobre se essa concentração poderia distorcer a leitura pública dos totais por estado e por partido, Wallace Lopes, autor do levantamento, reconheceu o efeito estatístico, mas defendeu que ele não esvazia a tese central do relatório.

 "Mesmo se retirarmos os dois candidatos com os maiores valores [...], ainda encontramos 238 candidatos disputando as eleições com 502 autos de infração e aproximadamente R$ 94 milhões em multas ambientais", destacou Wallace.

Para ele, "persiste a gravidade no que chamamos de 'risco sistêmico', pois esses agentes buscam cargos que decidem o futuro da fiscalização, alterando as normas, o orçamento e a própria estrutura dos órgãos ambientais que os autuaram". Lopes resume: "Mesmo que o dado financeiro seja puxado por grandes casos, o fenômeno político é mais amplo".

Panorama por estado, cargo e partido

O levantamento mostra forte concentração de candidatos autuados nas regiões Norte e Centro-Oeste. O Tocantins lidera em número de candidatos (20), e o Pará tem o maior volume de autos (59). Em valor total, porém, Goiás (R$ 67,6 milhões) e Roraima (R$ 55,6 milhões) lideram, resultado que, como mostrado acima, decorre em grande parte dos dois casos individuais destacados.

Por cargo, deputado estadual concentra o maior número de candidatos autuados (119) e o maior valor agregado (R$ 129,7 milhões), seguido por deputado federal (83 candidatos, R$ 67,4 milhões). Chama atenção o caso da suplência: apenas 9 candidatos a 1º suplente somam R$ 10,9 milhões em multas, mais do que o total registrado para todos os candidatos ao Senado (R$ 3,4 milhões).

Por partido, PL, MDB e Podemos lideram em número absoluto de candidatos autuados. Já em valor, dois partidos de menor expressão nacional aparecem no topo: o Mobiliza, com apenas 3 candidatos, tem o maior valor total de qualquer legenda (R$ 67,1 milhões), puxado quase inteiramente pelo caso de Daniel Messac de Morais, e o DC, com 9 candidatos, soma R$ 54 milhões, em grande parte por causa de Paulo Cesar Justo Quartiero.

Os R$ 213,5 milhões do levantamento são valores registrados no momento da lavratura de cada auto, sem correção monetária e sem indicação do status atual do processo. Uma parcela desses valores pode já ter sido paga, parcelada, reduzida ou contestada judicialmente, inclusive nos dois maiores casos individuais.

Perguntado se a Ascema sabia informar a situação atual dos autos de Daniel Messac de Morais e Paulo Cesar Justo Quartiero, Wallace Lopes afirmou que o relatório "enfatiza que não é possível saber pelo levantamento se a dívida foi quitada" e que os valores informados são "os nominais registrados na época em que o auto foi lavrado", podendo já ter sido "paga, parcelada ou contestada".

Segundo ele, "a finalidade do levantamento é dar transparência sobre o histórico do candidato, deixando o veredito legal para as autoridades competentes".

O que o levantamento não afirma

A Ascema é explícita sobre os limites do cruzamento: a presença de um nome no levantamento não equivale a condenação administrativa definitiva, dívida atualmente exigível, responsabilidade penal ou inelegibilidade, hipóteses que dependem de decisões da Justiça Eleitoral e das instâncias administrativas competentes. O relatório também não contabiliza autuações estaduais e municipais, nem infrações de empresas ligadas aos candidatos via CNPJ, o que sugere que o universo real de candidatos com algum vínculo ambiental pode ser maior do que os 240 identificados.

Questionado sobre os próximos passos da divulgação, se o levantamento seria encaminhado a órgãos como TSE ou Ministério Público Eleitoral, Lopes afirmou que "esse não é o objetivo principal do levantamento".

Segundo ele, "a intenção da Ascema é contribuir para o debate público, dar transparência a informações oficiais e mostrar como a pauta ambiental também atravessa a disputa eleitoral". Ele reforça que o relatório "não afirma inelegibilidade, não substitui a análise jurídica de cada caso e não trata autuação ambiental como condenação", e que "o propósito central do documento é informativo, técnico e jornalístico".

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postado em 02/09/2026 23:05 / atualizado em 02/09/2026 23:16
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