O que é ativo minerário e como funciona a concessão de títulos no Brasil

Saiba como funciona o processo de autorização da Agência Nacional de Mineração para exploração de recursos e atração de novos investimentos

Ativo de minério - (crédito: Magnific)

O termo “ativo minerário” ficou em alta após o ICL divulgar áudio em que Nikolas Ferreira pede para o ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, liberar “um ativo de minério”. O termo, não muito comum ao público, gerou curiosidade sobre seu significado e funcionamento.

De forma direta, um ativo minerário representa o direito de explorar recursos minerais, como ouro, ferro ou nióbio, em uma área específica. Esse direito é concedido pelo governo federal e não significa a posse da terra, mas sim a autorização para pesquisar e extrair suas riquezas do subsolo.

A gestão desses direitos é responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia que substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em 2018 e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Todo o processo é regulado pelo Código de Mineração e segue um rito técnico e burocrático para garantir a segurança jurídica e o aproveitamento correto dos recursos do país.

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Como funciona a concessão?

O caminho para obter a permissão de extração de minérios é dividido em etapas claras. A primeira fase é a de pesquisa, na qual o interessado solicita à ANM uma autorização para investigar o potencial mineral de uma determinada região. O processo se desenrola da seguinte forma:

1. Requerimento de Pesquisa: A pessoa física ou empresa apresenta um plano de pesquisa detalhado, indicando a área de interesse e os minerais que pretende encontrar.

2. Alvará de Pesquisa: Se a documentação estiver correta e a área livre, a ANM emite o alvará. O titular tem, geralmente, de um a três anos para realizar estudos geológicos e comprovar a existência de uma jazida economicamente viável.

3. Relatório Final de Pesquisa: Ao final do prazo, é preciso entregar um relatório com os resultados. Se for positivo, o titular ganha o direito de solicitar a permissão para a próxima etapa: a lavra.

4. Concessão de Lavra: Com o relatório aprovado, o interessado solicita a concessão de lavra, que é a autorização definitiva para extrair, beneficiar e comercializar o minério. Essa concessão é outorgada pela ANM ou pelo Ministério de Minas e Energia e tem validade até o esgotamento da jazida.

Quem pode explorar recursos minerais?

Qualquer brasileiro ou empresa constituída sob as leis do país pode solicitar um título minerário, desde que comprove capacidade técnica e financeira para executar os projetos de pesquisa e exploração. Além das exigências da ANM, o processo também depende de licenciamento ambiental, um passo fundamental e muitas vezes complexo.

Esses ativos são cruciais para a economia, pois atraem investimentos, geram empregos e arrecadam royalties (a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM), que são distribuídos entre municípios, estados e a União. O valor de um ativo minerário varia drasticamente conforme a fase em que se encontra. Um simples alvará de pesquisa tem um valor, mas um ativo com a concessão de lavra já emitida e reservas comprovadas possui um valor de mercado muito superior.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Correio Braziliense

postado em 03/09/2026 12:53 / atualizado em 03/09/2026 12:53