O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o inquérito das fake news para acusar o ministro André Mendonça de crime de responsabilidade. O despacho de Moraes, realizado na noite desta quinta-feira (3/9), ocorre após Mendonça determinar a divulgação de um relatório da Polícia Federal contendo diálogos trocados por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em que Moraes é citado.
"Os fatos narrados nos “Relatórios de Inteligência” indicam que, na relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero), o Ministro André Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), Lei crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50) e de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos", destaca um trecho da decisão.
Na prática, os crimes apontados por Moraes contra o colega podem resultar no impeachment, além de abertura de ação penal. O processo de impeachment é conduzido pelo Senado Federal, com base na lei 1079/50, citada no despacho. No entanto, para abertura de investigação criminal, é necessário que ocorra aval do plenário da Suprema Corte, de acordo com previsão no regimento interno.
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Renato Souza
RepórterRepórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.