Associações querem cautela na apuração da atuação da AGU

A nota pública, assinada por cinco entidades dede advogados e procuradores, manifesta preocupação com o relatório da PF sobre a atuação da AGU

AGU pede reexame de relatório do TCU que aponta fragilidades em plano reestruturação dos Correios - (crédito: Divulgação/AGU)

Associações de advogados e procuradores publicaram uma nota pública para expressar preocupação com o relatório da Polícia Federal (PFP) sobre a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). As entidades também defendem as prerrogativas e independência do órgão.

"As entidades representativas das carreiras da Advocacia Pública Federal manifestam preocupação com as notícias acerca da produção de relatório de inteligência contendo hipóteses sobre as razões que teriam orientado determinada atuação da Advocacia-Geral da União. Sua atuação deve se orientar pelas competências que lhe são atribuídas pela Constituição e pelas leis e pela formação técnico-jurídica de sua convicção institucional, não por relações pessoais, afinidades políticas ou conveniências circunstanciais", escreveram na nota.

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Associação Nacional dos Membros das carreiras de Advocacia-Geral da União (Anajur), Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) assinam o documento.

As entidades argumentam ainda que o próprio relatório da PF reconhece a necessidade de conhecimento dos fundamentos formais da decisão da AGU para avaliar as hipóteses levantadas.

"A opção da Advocacia-Geral da União por adotar ou não determinada medida jurídica pode ser submetida ao debate e à crítica jurídica e institucional. Seus fundamentos podem ser conhecidos, discutidos e questionados. O que não se mostra adequado é converter uma divergência de estratégia jurídica em elemento de suspeição antes do conhecimento e da avaliação dos fundamentos técnico jurídicos que orientaram a decisão institucional", defendem.

As representantes ainda destacam que a AGU não existe para "referendar pretensões formuladas por outros órgãos do Estado" e que a Constituição Federal delega competências entre diferentes instituições.

"Há diferença entre investigar eventual ilícito praticado por um advogado e transformar o próprio exercício da advocacia em fundamento para colocá-lo sob suspeita. A independência no exercício da função jurídica e as prerrogativas da Advocacia Pública não constituem privilégios pessoais, mas garantias necessárias à formação da convicção jurídica institucional", escreveram.

As entidades também estão preocupadas com a reputação diante da circulação pública das hipóteses da PF sobre a atuação da AGU. Argumentam que podem produzir danos à imagem e credibilidade do órgão desproporcionais à consistência dos elementos que geraram essas dúvidas.

"Está em jogo a preservação de uma Advocacia-Geral da União capaz de formar sua convicção jurídica com independência e de exercer suas atribuições constitucionais sem que posições divergentes das expectativas de outros órgãos do Estado sejam transformadas, por si sós, em elemento de suspeição", disseram.

Por Eduarda Esposito

postado em 06/09/2026 17:53