Fachin assume relatoria sobre Moraes

Presidente do Supremo puxa para si a condução dos trabalhos que decidirão se o STF vai investigar Alexandre de Moraes. Ele também suspendeu, temporariamente, as investigações sobre os casos Master e INSS, sob a relatoria de Mendonça

Fachin decide ser relator de caso Moraes-Vorcaro, e retira também de Mendonça processos ligados ao Master e ao escândalo do INSS - (crédito: AFP via Getty Images)

Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu, ontem, a relatoria do caso sobre o suposto envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na terça-feira, o plenário da Corte decidirá se abrirá investigação contra o magistrado — a sessão tem início previsto para as 10h, com transmissão da TV Justiça.

A ação estava sob relatoria do ministro André Mendonça. Fachin também pediu que o magistrado envie à Presidência a íntegra dos processos sobre o Master e o escândalo das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, ficam suspensas as investigações até que o Supremo indique um novo encaminhamento.

Em outra decisão desse sábado, Fachin negou pedido de Moraes para que seu caso fosse avaliado junto com o de Mendonça, suspeito de crime de responsabilidade e abuso de autoridade. O presidente do STF definiu que esse caso será julgado no dia 23.

Moraes havia recorrido à Presidência do Supremo sob o argumento de que a apreciação dos processos em momentos diferentes poderia provocar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". O ministro pediu que a Corte examinasse simultaneamente as duas situações.

Ao analisar o pedido de Moraes, Fachin levou em consideração o estágio em que cada processo se encontra. Segundo o presidente do STF, a petição contra Moraes já havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro. O processo reúne elementos que, na avaliação de Fachin, já permitem a apreciação pelo plenário. Por outro lado, o caso de Mendonça ainda depende da conclusão da fase de coleta de informações e manifestações das partes envolvidas.

A diferença entre os prazos também pesou na decisão. Fachin destacou que o prazo para o fornecimento das informações solicitadas no âmbito da petição sobre Moraes termina antes da sessão extraordinária. Já parte dos prazos relacionados a Mendonça se estende para depois da data marcada para a reunião do plenário. Dessa forma, o presidente entendeu que não havia, neste momento, condições processuais para colocar os dois casos em julgamento conjunto.

O ministro ressaltou que a separação permite que cada matéria seja examinada dentro dos limites próprios, sem antecipar a análise de um processo que ainda não teve todas as informações reunidas.

O despacho também menciona o histórico recente de decisões sobrepostas dentro do Supremo. Fachin lembrou que a existência de conflitos entre decisões monocráticas tomadas em processos distintos havia motivado providências anteriores da Presidência para organizar o andamento das ações. 

Além do julgamento conjunto, Moraes apresentou outros dois pedidos à Presidência do Supremo. O ministro solicitou o levantamento integral do sigilo dos procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556, vinculada ao contexto das apurações, e pediu que fossem identificados todos os procedimentos existentes no sistema do tribunal relacionados ao caso.

Moraes também pediu que magistrados citados nos documentos fossem intimados para prestar informações e que fossem adotadas medidas consideradas necessárias à defesa das prerrogativas do Poder Judiciário. Fachin não rejeitou definitivamente esse terceiro pedido.  Quanto ao levantamento do sigilo, Fachin informou que uma solicitação semelhante já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes já haviam sido encaminhadas. O despacho, portanto, não determina uma nova medida sobre esse ponto, mas registra que a questão já está sendo tratada dentro do Supremo.

O embate entre os minstros surgiu quando Moraes questionou a forma como os procedimentos foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma "escolha seletiva" na divulgação do material. Segundo o ministro, aproximadamente 180 peças e arquivos teriam permanecido sob sigilo.

 

Por Danandra Rocha e Alícia Bernardes

postado em 13/09/2026 03:23