A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) travou o funcionamento da mais alta Corte de Justiça do país. Desde que vieram a público mensagens trocadas pelo ministro Alexandre de Moraes com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, os encontros presenciais passam por sucessivos cancelamentos. No começo do mês, André Mendonça derrubou o sigilo do processo que contém os diálogos. Desde então, o colegiado teve apenas dois encontros presenciais, além da sessão convocada especialmente para avaliar abertura de investigação contra Moraes.
Na pauta do Supremo, estão temas que sofrem adiamentos por conta da crise. Entre os previstos para serem apreciados está a chamada uberização, que discute se atividades laborais intermediadas por plataformas digitais — como as de motoristas ou entregadores por aplicativo — devem garantir direitos básicos aos trabalhadores. No mesmo sentido, a Corte também deve discutir a pejotização — quando empresas contratam trabalhadores por meio de CNPJ, sem a garantia de direitos previstos na Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT).
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No caso da pejotização, o tema gera impasse entre a Justiça do Trabalho e o STF. Enquanto a Justiça trabalhista tem estabelecido vínculo via CLT para casos de pejotização com ligações laborais nos tribunais, o Supremo tem adotado uma flexibilização maior, deixando de reconhecer o vínculo e mantendo a ligação via CNPJ. Existe até mesmo um debate sobre a competência da Suprema Corte, pois uma emenda à Constituição de 2004 define que situações envolvendo Direito do Trabalho serão julgadas pelos tribunais especializados.
Receio
A crise se restringe ao STF e não há embate entre Poderes, como ocorreu diversas vezes em temas polêmicos. Um exemplo de crise anterior é o julgamento que despenalizou o uso recreativo da maconha, em 2024. Magistrados foram criticados por parlamentares conservadoras da Câmara. Chegou-se a sugerir o impeachment de ministros. Além disso, os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro foram marcados por ataques aos ministros da Corte, com incitação a atos contra o tribunal, e ameaças de uso militar contra o Judiciário e de ampliação do número de integrantes do plenário para que o Palácio do Planalto controlasse o Supremo.
O advogado Jonatas Moreth, conselheiro seccional da OAB-DF, destaca que os ministros têm evitado, inclusive, votar temas que coloquem a Corte em rota de colisão com outros Poderes."Não há clima ou disposição para construção de teses majoritárias para solução de processos com grande repercussão política e econômica. O Tribunal está paralisado em sua função constitucional", lamenta.
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Renato Souza
RepórterRepórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.