
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou, por 5 x 4, a abertura de uma investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta relação com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os conselheiros também decidiram, por unanimidade, não afastar o PGR das apurações sobre as fraudes cometidas pela instituição financeira.
A maioria dos nove conselheiros apontou que os indícios apresentados no caso não apontam para uma "relação íntima" entre os dois. Enquanto alguns minimizaram acontecimentos que vinculam o PGR a Vorcaro, outros sugeriram que Gonet deveria ter se afastado do caso, tendo em vista que é mencionado nos autos.
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O relator, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, teve seu voto validado pela maioria do colegiado contra o afastamento e a investigação de Gonet. Ele foi acompanhado por Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis, Nicolao Dino e Hindenburgo Chateaubriand, vice procurador-geral da República.
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Sanseverino avaliou que as mensagens trocadas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares apenas mencionam Gonet, sem se caracterizar uma "comunicação direta" entre o banqueiro e o PGR. Ele também lembrou que não há contatos identificados como "Paulo Gonet" ou em referência ao PGR no celular do dono do Master. "Nunca vi amizade íntima com alguém que nem tem meu telefone", argumentou.
"Eventual questão processual de impedimento ou suspeição do PGR naquelas petições não se situa na esfera de competência deste Conselho Superior. A questão da suspeição do PGR deveria ser arguida naqueles autos, e caberia ao STF decidir sobre a questão", completou o relator.
Conselheiros destacaram que acontecimentos como a participação de Gonet no I Fórum de Jurídico Brasil de Ideias promovido pelo Banco Master em 2024 não podem ser analisados com base no conhecimento atual das ilegalidades em que o banco estava envolvido. Além disso, na defesa que constava nos autos, Gonet argumentou que compareceu ao evento por convite do Grupo Voto.
"Não podemos analisar a participação de 2024, quando não se tinha ciência de irregularidade, com os olhos de 2026, quando se tem ciência", defendeu o subprocurador Celso de Albuquerque Silva.
A conselheira Janice Agostinho abriu divergência do relator e votou pela designação de um subprocurador para abrir um procedimento voltado a apurar, preliminarmente, as relações entre Gonet e Vorcaro.
"Não há suporte suficiente para determinar a instalação impedida de procedimento investigatório, tampouco elementos para seu imediato arquivamento", pontuou. Ela foi acompanhada por Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis e Ana Borges Coelho.
Dobrowolski, por sua vez, fez críticas se referindo a quando Gonet pediu anulação de relatório da Polícia Federal sobre contatos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "O PGR não tinha o direito de ser promotor de si próprio ao se deparar com elementos dando conta da sua pessoa. (...) Ele estava mencionado nos fatos da investigação, e mesmo assim pediu a nulidade absoluta daqueles autos, seja para tornar nulos os elementos que tratavam dele, seja os que tratavam de outras pessoas", frisou.
Por outro lado, o entendimento do relator foi de que Gonet era o juiz natural do caso. Já a conselheira Ana Borges defendeu que, diante da nulidade, o PGR cometeu crime de prevaricação. "Naquele momento, se ele está citado, ele não poderia fazer manifestação pedindo a nulidade. Caracteriza o crime de prevaricação, se com uma investigação, o dolo específico por comprovado", apontou.
O julgamento foi presidido pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet, que é o presidente do Conselho, não participou da análise, tendo em vista que era alvo do processo.
O Conselho julgou uma notícia-crime apresentada pelo partido Novo, que cita mensagens obtidas pela Polícia Federal atribuídas a Vorcaro nas quais o nome de Gonet é mencionado. No documento, também são citadas mensagens que o advogado Ciro Soares encaminhou a Vorcaro e que, supostamente, seriam do PGR.
Durante o julgamento, foi mencionada a foto em que Gonet aparece com Vorcaro bebendo uísque e fumando charutos, em 2024, em Londres. O relator reforçou a defesa apresentada por Gonet nos autos, em que diz que esta foi a "única vez" que encontrou Vorcaro presencialmente e que, na época, ele era uma "pessoa desconhecida".
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