Às vésperas da eleição, governo anuncia fim das bets no Brasil

Lula anuncia veto às plataformas de jogos no país e determina que sites devolvam saldo a usuários. Presidente também lança programa para compra de dívidas

O presidente Lula durante o anúncio - (crédito: Foto: Ricardo Stuckert.)

O governo anunciou ontem um pacote de medidas que combina a proibição de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e ações para reduzir o endividamento das famílias. O conjunto inclui duas medidas provisórias e um projeto de lei encaminhado ao Congresso. As medidas foram publicadas na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As decisões ocorrem às vésperas das eleições, nas quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca a recondução.

A medida provisória que trata das apostas determina o fim da exploração e da oferta de bets no país. Também ficam proibidas a intermediação e a publicidade relacionadas às plataformas de jogos on-line.

Com a publicação da MP, ontem, não poderão ser realizados novos aportes nas contas utilizadas pelas plataformas de apostas. Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os valores mantidos nas bets.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os saldos deverão ser devolvidos integralmente pelas empresas por meio do sistema bancário. Em 8 de outubro, os bancos receberão informações sobre os valores vinculados aos CPFs dos usuários. Caso o apostador não consiga retirar os recursos dentro do prazo, os bancos que operam para as plataformas deverão fazer a devolução entre 9 e 14 de outubro. A Caixa Econômica Federal também poderá intermediar a devolução dos recursos em casos de dificuldade.

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A MP estabelece ainda o fim das novas contratações de publicidade das bets. Os contratos já existentes poderão ser executados até 5 de outubro. A partir do dia seguinte, as plataformas deixarão de operar legalmente no país, com previsão de bloqueio de sites e aplicativos e encerramento dos patrocínios legais relacionados às apostas. "A partir do dia 6 de outubro, não tem site, não tem aplicativo e não tem patrocínio legal das bets no país", enfatizou Durigan.

O governo também prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais, com participação do Ministério da Justiça, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de parcerias com grandes empresas de tecnologia.

Segundo Durigan, os mecanismos de pagamento também serão utilizados para impedir a movimentação financeira das plataformas. A intenção é bloquear transferências via Pix, TED e outros meios para CNPJs identificados como relacionados a apostas on-line.

O Executivo informou ainda que utilizará uma ferramenta de inteligência artificial para localizar sites e aplicativos irregulares. A tecnologia fará varreduras em busca de plataformas ilegais e poderá acionar Anatel, Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal para a derrubada dos serviços identificados.

A segunda medida provisória anunciada pelo governo cria o Desenrola Brasil 3.0, destinado à regularização de dívidas inadimplidas de pessoas físicas e à proteção dos consumidores contra o endividamento.

O programa integra o pacote apresentado pelo governo para enfrentar o endividamento das famílias. A iniciativa prevê a realização, em novembro de 2026, de um leilão estimado em R$ 150 bilhões em dívidas bancárias.

ESP-Fim das Bets (foto: Valdo Virgo)

A medida faz parte da estratégia apresentada pelo governo junto às ações contra as apostas, relacionando a proteção financeira dos consumidores ao enfrentamento do endividamento provocado pelas plataformas.

Ao justificar a proibição, Lula afirmou que as apostas têm contribuído para o endividamento e provocado problemas de saúde mental entre brasileiros. O presidente relatou casos de pessoas que teriam perdido grandes quantias e criticou a ausência de mecanismos suficientes de controle das plataformas. "Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente", afirmou.

Lula citou o caso de um pequeno empresário que teria acumulado dívida de R$ 2,2 milhões com apostas, vendido o próprio comércio e um bem do pai e escondido a situação de familiares e amigos antes de buscar tratamento.

"O cassino está na cozinha, está na sala. O cassino está com o aposentado, está com uma criança de 13, 14 anos, pega o cartão do pai e faz o que quiser. Ou seja, é preciso ter um controle", declarou.

As MPs precisam ser analisadas pelo Congresso. Para se tornarem definitivas, deverão ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado dentro de até 120 dias.

Projeto de lei

Além da MP, o Planalto encaminhou ao Congresso um projeto de lei que define conceitos e tipifica crimes relacionados às apostas de quota fixa. Pela proposta, quem operar ou explorar bets de maneira irregular poderá receber pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.

O texto também prevê responsabilização para influenciadores que obtenham ganhos com a divulgação de apostas ilegais. Nesses casos, a pena poderá chegar a quatro anos de prisão.

Outra conduta que passará a ser tratada como crime é o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.

O governo também anunciou mudanças na estrutura do Ministério da Justiça para reforçar o combate às apostas ilegais e à lavagem de dinheiro. Está prevista a criação de uma nova coordenação na Polícia Federal voltada à recuperação de ativos e ao enfrentamento à lavagem de dinheiro. Estrutura semelhante será implantada na Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi).

 

Por Fernanda Strickland e Francisco Artur de Lima

postado em 26/09/2026 05:00