Dino critica ideia de encerrar inquérito de fake news para 'receber aplausos'

Declaração é vista como indireta a Fachin e ocorre durante escalada da crise no Supremo, que envolve os ministros Moraes e Mendonça

Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, no Instagram, que não é possível encerrar um inquérito criminal devido a uma "tramitação longa". Segundo ele, o fim de uma investigação exige a propositura de "ações penais e arquivamentos cabíveis".

A declaração é vista como uma indireta ao presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu o término do inquérito das fake news como forma de diminuir a crise no Supremo. Dino questionou se um julgador poderia "prometer" o final de um processo para receber aplausos.

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"Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?", publicou Dino.

Ele citou como exemplo o inquérito das fake news, instaurado em 2019. De acordo com o painel Corte Aberta, do STF, este não é o procedimento mais antigo em tramitação. O mais longevo foi aberto em 2011 e está sob a relatoria de André Mendonça.

Dino também defendeu as decisões monocráticas como "essenciais em um sistema de precedentes vinculantes". Para ele, levar todas as questões com jurisprudência definida aos colegiados aumentaria a morosidade do sistema. O ministro avaliou que o debate sobre reformas no Judiciário tem sido afetado por "ódios pessoais", "interesses eleitorais" e "mentiras".

Relembre a escalada da crise no STF

O STF enfrenta um impasse institucional depois que Mendonça ordenou um relatório sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor, identificado como Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório. Paulo Gonet argumentou que Mendonça investigou Moraes sem a autorização do plenário da Corte, como determina a lei do foro por prerrogativa de função.

Em resposta, Moraes solicitou a Fachin a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news. A solicitação se baseou em relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam indícios de parcialidade do ministro, embora os próprios documentos atestassem não possuir "lastro probatório".

Fachin negou o pedido e determinou que Moraes, Mendonça, a PGR e a PF se manifestem sobre o caso. O prazo para as respostas termina em 21 de setembro.

Com informações da Agência Estado

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.