Juízes se unem, aprovam 5 pautas e declaram estado de mobilização

Categoria aprova demandas por reajuste e saúde mental; tática evitou confronto direto com o STF, mas insatisfação foi registrada em votação

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Juízes sindicalizados aprovaram cinco pautas essenciais para a categoria e declararam estado de mobilização. A decisão ocorreu no sábado (5/9), na primeira Assembleia Geral Extraordinária com votação virtual, organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis).

As deliberações refletem o que os magistrados consideram o esgotamento da classe "frente a omissões inconstitucionais prolongadas". As propostas aprovadas tiveram validação entre 91% e 100% dos participantes, que incluíam juízes federais, estaduais e do Trabalho.

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O número de juízes que participaram da reunião foi pequeno, pois muitos se sentiram acuados pela possibilidade de um confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta inicial, que previa a cobrança de uma ‘pauta ética’ na Corte, foi estrategicamente evitada.

O que os juízes aprovaram

• Defesa da saúde mental: com aprovação de 100%, a categoria exige o fim de metas puramente numéricas e a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), além de simetria no auxílio-saúde.

• Revisão anual de subsídios: unanimidade para cobrar da Administração Pública a recomposição mínima dos subsídios, que estão defasados pelas perdas inflacionárias.

• Vitaliciedade e garantias disciplinares: com 98,18% dos votos, foram chanceladas medidas para combater decisões de órgãos fracionários que desrespeitem o quórum de maioria absoluta para demissão de juízes.

• Mesa Nacional de Negociação: 95,92% dos participantes determinaram a exigência de uma mesa paritária de negociação permanente junto ao Conselho Nacional de Justiça.

• Fundo de Luta e Mobilização: aprovado por 91,67%, o fundo será voluntário e financiará campanhas em defesa das prerrogativas da classe. (Veja mais sobre restrições a sindicatos de juízes)

Recado ao STF

Os magistrados optaram por uma abordagem que classificaram como de "maturidade política e visão de longo prazo". Em uma deliberação orientada pela diretoria da entidade, pautas de confronto direto com o STF foram retiradas por meio de votos nulos, que chegaram a 52,17%.

Uma dessas pautas era a "simetria ética", que previa submeter os ministros do STF às mesmas vedações e obrigações do restante da magistratura. A proposta de exigir um mandato de dez anos para ministros da Corte também foi discutida.

A pauta por uma "Ética no STF" recebeu 44,68% de votos favoráveis, mas foi barrada pela soma dos votos contrários (19,15%) e nulos (36,17%). Para os magistrados, o resultado não deve ser lido de forma puramente matemática, pois, embora a aprovação formal tenha sido evitada, quase metade dos participantes enviou um "recado claro" a favor da moralização.

A direção do sindicato avalia o resultado como uma "vitória da inteligência política", pois evitou um documento que colocaria a entidade em rota de colisão com o Supremo. Os juízes sindicalizados consideram que as urnas virtuais registraram a "insatisfação real da categoria".

Com informações da Agência Estado

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.