Dino critica ideia de encerrar inquérito de fake news para "receber aplausos"

Declaração é vista como indireta a Fachin e ocorre durante escalada da crise no Supremo, que envolve os ministros Moraes e Mendonça

Ministro Flávio Dino defende a tramitação de inquéritos criminais e critica o encerramento por prazos longos - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, no Instagram, que não é possível encerrar um inquérito criminal devido a uma "tramitação longa". Segundo ele, o fim de uma investigação exige a propositura de "ações penais e arquivamentos cabíveis".

A declaração é vista como uma indireta ao presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu o término do inquérito das fake news como forma de diminuir a crise no Supremo. Dino questionou se um julgador poderia "prometer" o final de um processo para receber aplausos.

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"Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?", publicou Dino.

Ele citou como exemplo o inquérito das fake news, instaurado em 2019. De acordo com o painel Corte Aberta, do STF, este não é o procedimento mais antigo em tramitação. O mais longevo foi aberto em 2011 e está sob a relatoria de André Mendonça.

Dino também defendeu as decisões monocráticas como "essenciais em um sistema de precedentes vinculantes". Para ele, levar todas as questões com jurisprudência definida aos colegiados aumentaria a morosidade do sistema. O ministro avaliou que o debate sobre reformas no Judiciário tem sido afetado por "ódios pessoais", "interesses eleitorais" e "mentiras".

Relembre a escalada da crise no STF

O STF enfrenta um impasse institucional depois que Mendonça ordenou um relatório sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor, identificado como Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório. Paulo Gonet argumentou que Mendonça investigou Moraes sem a autorização do plenário da Corte, como determina a lei do foro por prerrogativa de função.

Em resposta, Moraes solicitou a Fachin a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news. A solicitação se baseou em relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam indícios de parcialidade do ministro, embora os próprios documentos atestassem não possuir "lastro probatório".

Fachin negou o pedido e determinou que Moraes, Mendonça, a PGR e a PF se manifestem sobre o caso. O prazo para as respostas termina em 21 de setembro.

Com informações da Agência Estado

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Correio Braziliense

postado em 06/09/2026 16:58 / atualizado em 06/09/2026 17:02